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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Sistema penal brasileiro sob a perspectiva de gênero: uma análise da situação carcerária feminina |
| Author: | Teixeira, Mariana Braga |
| First Advisor: | Silva, Leandro Oliveira |
| Referee Member: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Referee Member: | Lopes, Ricardo Ferraz Braida |
| Resumo: | O primeiro levantamento de dados do sistema carcerário brasileiro com análise de gênero, o Infopen Mulheres, divulgado ao final de 2015, revelou uma alarmante realidade: a população carcerária feminina tem aumentado em um ritmo acelerado, muito superior ao ritmo da masculina. As possíveis razões desse aumento, bem como suas consequências, foram demonstradas no presente trabalho, que tem como objetivo explicitar a repercussão da sociedade machista e patriarcal nas prisões brasileiras, que se materializa nas desigualdades prisionais de gênero, bem como em uma situação carcerária feminina repleta de infrações aos direitos básicos da mulher. Por meio de uma análise histórica, fática e também normativa, estão demonstradas as inúmeras mazelas de nosso sistema penal feminino. Diante do problema, resta-se clara a importância de sua análise, bem como pugna-se por uma Lei de Execuções Penais especificamente voltada às mulheres, para que se garanta o respeito aos direitos singulares dessa parcela crescente da população carcerária brasileira. |
| Abstract: | The first data survey of the Brazilian prison system with gender analysis, the "InfoPen Women", unveiled at the end of 2015, revealed an alarming reality: the female prison population has increased at a fast pace, much higher than the male rate. Possible reasons for this increase and its consequences have been demonstrated in this work, which aims to explain the impact of the sexist and patriarchal society in Brazilian prisons, which is materialized in prison inequalities of gender as well as in a female prison situation full of violations of basic rights of women. Through a historical, factual and normative analysis, we show the many evils of our criminal justice female system. In view of the problem, it gets clear the importance of its analysis, as well as the need for a Law of Criminal Execution specifically focused on women, in order to guarantee respect for the individual rights of that increasing portion of the Brazilian prison population. |
| Keywords: | Infopen Mulher Sistema penal brasileiro Situação carcerária feminina Desigualdade de gênero Prisão segundo o gênero Crescimento da população carcerária feminina InfoPen woman Brazilian criminal system Women's prison situation Gender inequality Prison |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3912 |
| Issue Date: | 1-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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