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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As parcerias público-privada nas instituições prisionais brasileiras: uma mercantilização da pena?
Author: Salazar, Douglas dos Reis
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Diante o deplorável estado que se encontra o sistema prisional, muitos apontam a privatização como a grande alternativa para a solução deste problema que perdura no Brasil há algumas décadas. A privatização do sistema prisional já é uma realidade em alguns países do mundo, e no Brasil algumas penitenciárias, também já adotaram o modelo de parceria público-privada, sobre o auspicioso argumento de que só a iniciativa privada tem as melhores condições de gerir um estabelecimento prisional, muito em razão da sua facilidade de captar recursos financeiros, ter as melhores condições técnicas e, sobretudo por não sofrer os efeitos da burocracia que assola os serviços públicos. Por outro lado, há aqueles que se posicionam de maneira contrária, apontando várias controvérsias sobre a implantação das parcerias público-privada no sistema prisional e sustentam que essa parceria além de inconstitucional é imoral, e poderia dar ensejo a uma verdadeira mercantilização das penas, tornando o sistema prisional em uma lucrativa “indústria do crime”, através da perpetuação de um encarceramento de massa daqueles que estão excluídos da sociedade de consumo. Objetivo deste trabalho é refletir quais serão as consequências da implantação das parcerias público-privada no sistema prisional, sobretudo nos impactos que esse modelo pode causar na elaboração de políticas criminais.
Abstract: On the deplorable state which is the prison system, many point to privatization as the great alternative to the solution of this problem that persists in Brazil a few decades ago. The privatization of the prison system is already a reality in some countries of the world, and in Brazil a few prisons, have also adopted the public-private partnership model, on the auspicious argument that only the private sector has the best position to manage an establishment prison, much because of the ease of obtaining financial resources, have the best technical conditions, and especially not to suffer the effects of bureaucracy that plagues public services. On the other hand, there are those who stand in the opposite way, pointing several controversies about the implementation of public-private partnerships in the prison system and maintain that this partnership as well as unconstitutional is immoral, and could give rise to a real commercialization of feathers making the prison system into a profitable "crime industry", through the perpetuation of a mass incarceration of those who are excluded from consumer society. This paper aims to reflect what will be the consequences of the implementation of public-private partnerships in the prison system, especially the impacts that this model can cause the development of criminal policies.
Keywords: Parceria público-privada
Privatização
Estabelecimentos penais
Mercantilização
Benefícios
Controvérsias
Public-private partnership
Privatization
Prisons
Commodification
Benefits
Controversies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3909
Issue Date: 26-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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