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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorSalazar, Douglas dos Reis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-30T11:37:44Z-
dc.date.available2017-03-24-
dc.date.available2017-03-30T11:37:44Z-
dc.date.issued2016-02-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3909-
dc.description.abstractOn the deplorable state which is the prison system, many point to privatization as the great alternative to the solution of this problem that persists in Brazil a few decades ago. The privatization of the prison system is already a reality in some countries of the world, and in Brazil a few prisons, have also adopted the public-private partnership model, on the auspicious argument that only the private sector has the best position to manage an establishment prison, much because of the ease of obtaining financial resources, have the best technical conditions, and especially not to suffer the effects of bureaucracy that plagues public services. On the other hand, there are those who stand in the opposite way, pointing several controversies about the implementation of public-private partnerships in the prison system and maintain that this partnership as well as unconstitutional is immoral, and could give rise to a real commercialization of feathers making the prison system into a profitable "crime industry", through the perpetuation of a mass incarceration of those who are excluded from consumer society. This paper aims to reflect what will be the consequences of the implementation of public-private partnerships in the prison system, especially the impacts that this model can cause the development of criminal policies.pt_BR
dc.description.resumoDiante o deplorável estado que se encontra o sistema prisional, muitos apontam a privatização como a grande alternativa para a solução deste problema que perdura no Brasil há algumas décadas. A privatização do sistema prisional já é uma realidade em alguns países do mundo, e no Brasil algumas penitenciárias, também já adotaram o modelo de parceria público-privada, sobre o auspicioso argumento de que só a iniciativa privada tem as melhores condições de gerir um estabelecimento prisional, muito em razão da sua facilidade de captar recursos financeiros, ter as melhores condições técnicas e, sobretudo por não sofrer os efeitos da burocracia que assola os serviços públicos. Por outro lado, há aqueles que se posicionam de maneira contrária, apontando várias controvérsias sobre a implantação das parcerias público-privada no sistema prisional e sustentam que essa parceria além de inconstitucional é imoral, e poderia dar ensejo a uma verdadeira mercantilização das penas, tornando o sistema prisional em uma lucrativa “indústria do crime”, através da perpetuação de um encarceramento de massa daqueles que estão excluídos da sociedade de consumo. Objetivo deste trabalho é refletir quais serão as consequências da implantação das parcerias público-privada no sistema prisional, sobretudo nos impactos que esse modelo pode causar na elaboração de políticas criminais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParceria público-privadapt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectEstabelecimentos penaispt_BR
dc.subjectMercantilizaçãopt_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.subjectControvérsiaspt_BR
dc.subjectPublic-private partnershippt_BR
dc.subjectPrivatizationpt_BR
dc.subjectPrisonspt_BR
dc.subjectCommodificationpt_BR
dc.subjectBenefitspt_BR
dc.subjectControversiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAs parcerias público-privada nas instituições prisionais brasileiras: uma mercantilização da pena?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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