https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3878
File | Description | Size | Format | |
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isabellacunhadamattaesilvapereira.pdf | 329.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Financiamento de campanhas políticas pelo capital privado e a improbidade administrativa |
Author: | Pereira, Isabella Cunha da Matta e Silva |
First Advisor: | Mello, Elizabete Rosa de |
Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
Referee Member: | Riani, Frederico Augusto D'Avila |
Resumo: | A improbidade administrativa é uma ilicitude que está diretamente ligada aos episódios de corrupção que assolam há muito tempo nosso país. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar sua raiz no financiamento privado de campanhas políticas tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. O financiamento político feito exclusivamente pelo Estado seria uma alternativa que igualaria financeiramente os candidatos a cargos políticos, que uma vez chegando ao poder, não precisariam preocupar-se em recompensar os detentores de capital que promoveram seu marketing político, podendo dedicar-se exclusivamente à concretização do bem-comum, reduzindo assim, os episódios de improbidade administrativa. Desta forma, poderiam ser incentivadas eleições com o foco em debates de ideias, e não em uma simpatia pessoal dos cidadãos pelos candidatos, viabilizando uma análise imparcial e racional das propostas apresentadas e de suas reais possibilidades práticas. Serão apresentadas através de metodologia bibliográfica crítico dialética as modalidades de improbidade administrativa, o atual procedimento adotado para o financiamento de campanhas políticas no Brasil, a necessidade do quadro atual ser modificado e a possível solução para este dilema. |
Abstract: | The administrative improbity is an illegality directly associated with incidents of corruption that being waged within our country for a long time. This monograph pretends to demonstrate this reason in the private financing of the political campaigns for legal entities as much as by individuals. The political financing exclusively made by State would be a way to financially match the political candidates that would not need to worry about compensate the capital owners that promotes their political marketing, worrying just about concretize the common good, reducing the administrative improbity incidents. This way, would be encouraged elections targeted to debates about ideas, not about a personal sympathy of citizens by candidates, creating an impartial and rational analysis of the proposals displayed and of their real possibilities of achievement. Will be introduced through literature critical dialectical methodology the modalities of the administrative improbity, the present proceeding about the financing of the political campaigns in Brazil, the need of the current situation be changed and the possible solution to this obstacle. |
Keywords: | Improbidade administrativa Financiamento Campanhas políticas Administrative dishonesty Financing Campaigns politicals |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3878 |
Issue Date: | 23-Feb-2016 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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