Demandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPC

Antoniol, Rodrigo Mendonça

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Demandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPC
Author:	Antoniol, Rodrigo Mendonça
First Advisor:	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
Referee Member:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member:	Durço, Karol Araújo
Resumo:	O estudo busca demonstrar a caminhada traçada pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange as influências sofridas pelos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam, o sistema romano-germânico da civil law e o anglo-saxão da common law. Constata-se que o Direito brasileiro, apesar de ser claramente influenciado pelo sistema romano-germânico, vem assimilando características comuns ao sistema anglo-saxão, como forma de enfrentar problemas acarretados pela massificação das relações sociais. Neste sentido, identificam-se diversos mecanismos de uniformização da jurisprudência adotados pelo ordenamento brasileiro, que conferem maior segurança jurídica e efetividade a prestação jurisdicional, em especial o “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os demais advindos da aprovação do novo Código de Processo Civil. Ademais, analisam-se as mudanças acarretadas pela adoção do precedente judicial vinculante no ordenamento jurídico pátrio e sua adequação com os princípios constantes na Constituição Federal. Com isso, pretende-se adotar uma postura crítica sopesando os aspectos positivos e negativas da tendência uniformizadora.
Abstract:	The study aims to demonstrate the path of Brazilian law regarding the influences suffered by the two principal legal systems, namely, the Romano-Germanic “civil law” and the Anglo-Saxon “common law”. It appears that the Brazilian law, despite clearly being influenced by the civil law system, has been assimilating characteristics of the Anglo-Saxon system, as facing problems caused by the massification of social relations. Therefore, identifies several standardization mechanisms of jurisprudence adopted by the Brazilian legal system, which provide greater legal certainty and effectiveness, especially the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and the other mechanisms brought by the new Brazilian Code of Civil Procedure. Furthermore, we analyze the changes brought by the adoption of the binding precedent in the Brazilian legal system and its adequacy with the principles contained in the Constitution. With this, we intend to adopt a critical stance by comparing the positive and negative aspects of the standardization trend.
Keywords:	Demandas repetitivas Precedente vinculante Uniformização da jurisprudência Repetitive demands Binding precedent Standardization of jurisprudence
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3764
Issue Date:	1-Feb-2016
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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