Demandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPC

Antoniol, Rodrigo Mendonça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4787250998209071	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Durço, Karol Araújo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8224138904472983	pt_BR
dc.creator	Antoniol, Rodrigo Mendonça	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-21T12:32:32Z	-
dc.date.available	2017-03-17	-
dc.date.available	2017-03-21T12:32:32Z	-
dc.date.issued	2016-02-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3764	-
dc.description.abstract	The study aims to demonstrate the path of Brazilian law regarding the influences suffered by the two principal legal systems, namely, the Romano-Germanic “civil law” and the Anglo-Saxon “common law”. It appears that the Brazilian law, despite clearly being influenced by the civil law system, has been assimilating characteristics of the Anglo-Saxon system, as facing problems caused by the massification of social relations. Therefore, identifies several standardization mechanisms of jurisprudence adopted by the Brazilian legal system, which provide greater legal certainty and effectiveness, especially the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and the other mechanisms brought by the new Brazilian Code of Civil Procedure. Furthermore, we analyze the changes brought by the adoption of the binding precedent in the Brazilian legal system and its adequacy with the principles contained in the Constitution. With this, we intend to adopt a critical stance by comparing the positive and negative aspects of the standardization trend.	pt_BR
dc.description.resumo	O estudo busca demonstrar a caminhada traçada pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange as influências sofridas pelos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam, o sistema romano-germânico da civil law e o anglo-saxão da common law. Constata-se que o Direito brasileiro, apesar de ser claramente influenciado pelo sistema romano-germânico, vem assimilando características comuns ao sistema anglo-saxão, como forma de enfrentar problemas acarretados pela massificação das relações sociais. Neste sentido, identificam-se diversos mecanismos de uniformização da jurisprudência adotados pelo ordenamento brasileiro, que conferem maior segurança jurídica e efetividade a prestação jurisdicional, em especial o “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os demais advindos da aprovação do novo Código de Processo Civil. Ademais, analisam-se as mudanças acarretadas pela adoção do precedente judicial vinculante no ordenamento jurídico pátrio e sua adequação com os princípios constantes na Constituição Federal. Com isso, pretende-se adotar uma postura crítica sopesando os aspectos positivos e negativas da tendência uniformizadora.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Demandas repetitivas	pt_BR
dc.subject	Precedente vinculante	pt_BR
dc.subject	Uniformização da jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Repetitive demands	pt_BR
dc.subject	Binding precedent	pt_BR
dc.subject	Standardization of jurisprudence	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Demandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPC	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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