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dc.contributor.advisor1Siqueira, Tatiana Paula Cruz de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorAntoniol, Rodrigo Mendonça-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:32:32Z-
dc.date.available2017-03-17-
dc.date.available2017-03-21T12:32:32Z-
dc.date.issued2016-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3764-
dc.description.abstractThe study aims to demonstrate the path of Brazilian law regarding the influences suffered by the two principal legal systems, namely, the Romano-Germanic “civil law” and the Anglo-Saxon “common law”. It appears that the Brazilian law, despite clearly being influenced by the civil law system, has been assimilating characteristics of the Anglo-Saxon system, as facing problems caused by the massification of social relations. Therefore, identifies several standardization mechanisms of jurisprudence adopted by the Brazilian legal system, which provide greater legal certainty and effectiveness, especially the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and the other mechanisms brought by the new Brazilian Code of Civil Procedure. Furthermore, we analyze the changes brought by the adoption of the binding precedent in the Brazilian legal system and its adequacy with the principles contained in the Constitution. With this, we intend to adopt a critical stance by comparing the positive and negative aspects of the standardization trend.pt_BR
dc.description.resumoO estudo busca demonstrar a caminhada traçada pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange as influências sofridas pelos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam, o sistema romano-germânico da civil law e o anglo-saxão da common law. Constata-se que o Direito brasileiro, apesar de ser claramente influenciado pelo sistema romano-germânico, vem assimilando características comuns ao sistema anglo-saxão, como forma de enfrentar problemas acarretados pela massificação das relações sociais. Neste sentido, identificam-se diversos mecanismos de uniformização da jurisprudência adotados pelo ordenamento brasileiro, que conferem maior segurança jurídica e efetividade a prestação jurisdicional, em especial o “incidente de resolução de demandas repetitivas” e os demais advindos da aprovação do novo Código de Processo Civil. Ademais, analisam-se as mudanças acarretadas pela adoção do precedente judicial vinculante no ordenamento jurídico pátrio e sua adequação com os princípios constantes na Constituição Federal. Com isso, pretende-se adotar uma postura crítica sopesando os aspectos positivos e negativas da tendência uniformizadora.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemandas repetitivaspt_BR
dc.subjectPrecedente vinculantept_BR
dc.subjectUniformização da jurisprudênciapt_BR
dc.subjectRepetitive demandspt_BR
dc.subjectBinding precedentpt_BR
dc.subjectStandardization of jurisprudencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDemandas repetitivas e a tendência uniformizadora da jurisprudência no novo CPCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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