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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Modificação dos meios coercitivos para satisfação das obrigações de fazer e não fazer advindas de título judicial no novo código de processo civil |
| Author: | Zangirolami, Thayara Ribeiro |
| First Advisor: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Referee Member: | Durço, Karol Araújo |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o que mudou e o que foi mantido em relação aos meios coercitivos para satisfação das obrigações de fazer e não fazer, advindas de título judicial, no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, dividiu-se o referencial teórico em três capítulos. O capítulo inicial faz uma análise da busca pela prestação da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, ou seja, a obtenção daquilo que o credor realmente deseja, bem como dos métodos usados quando não ocorre essa “maior coincidência possível”. O segundo capítulo consiste em uma comparação entre os métodos executivos usados no Código de Processo Civil de 1973, bem como daqueles previstos no Código de Processo Civil de 2015. No último capítulo, será demonstrado que o Novo CPC em muito pouco alterou a sistemática dos institutos previstos no CPC/73, entretanto, propôs-se a superar as discussões e críticas a respeito das mudanças pós-Constituição e proporcionou, acima de tudo, maior celeridade e efetividade ao processo judicial brasileiro. |
| Abstract: | This study aims to analyze what has changed and what has been maintained regarding coercive means to meet the obligations of do's and don'ts, legal title arising in the New Code of Civil Procedure. To this end, it divided the theoretical framework into three chapters. The first chapter analyzes the search for providing the specific performance of obligations to do and not do, namely, to obtain what the lender really want, as well as the methods used when there is this "greatest possible coincidence." The second chapter consists of a comparison between the executive methods used in the Civil Procedure Code of 1973, as well as those set out in Code of Civil Procedure, 2015. In the last chapter, it will be shown that the new CPC in very little systematic change of the institutes under CPC / 73, however, proposed to overcome the discussion and criticism of the post-Constitution changes and provided, above all, greater speed and effectiveness to the Brazilian judicial process. |
| Keywords: | Meios coercitivos Obrigação de fazer e não fazer Título judicial Efetividade Coercive means Obligation of dos and don'ts Court title Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3763 |
| Issue Date: | 1-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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