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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho |
| Author: | Souza, Gabriela Botti de |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de cabimento da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, ao processo do trabalho, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação da desconsideração vem sendo realizada atualmente, no âmbito do processo do trabalho, e como a evolução normativa pode amenizar os problemas existentes na Justiça Trabalhista. |
| Abstract: | This study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the Due Process of Law, the Adversary System and Full Defense. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by Labor Procedural Law and how the evolution of the legal rules can ease existing problems on labor justice. |
| Keywords: | Desconsideração da personalidade jurídica Novo CPC Implicações no processo trabalhista Compatibilidade Teoria maior Teoria menor Princípios constitucionais do processo Neoconstitucionalismo Disregard of legal tntity New civil procedure code Implications on labor procedural law Compatibility Greater theory Lesser theory Constitutional procedure principles Neo-constitutionalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3745 |
| Issue Date: | 1-Dec-2015 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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