A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

Souza, Gabriela Botti de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lourenço, Guilherme Rocha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0915475764823043	pt_BR
dc.creator	Souza, Gabriela Botti de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-21T12:15:32Z	-
dc.date.available	2017-03-14	-
dc.date.available	2017-03-21T12:15:32Z	-
dc.date.issued	2015-12-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3745	-
dc.description.abstract	This study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the Due Process of Law, the Adversary System and Full Defense. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by Labor Procedural Law and how the evolution of the legal rules can ease existing problems on labor justice.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de cabimento da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, ao processo do trabalho, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação da desconsideração vem sendo realizada atualmente, no âmbito do processo do trabalho, e como a evolução normativa pode amenizar os problemas existentes na Justiça Trabalhista.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Novo CPC	pt_BR
dc.subject	Implicações no processo trabalhista	pt_BR
dc.subject	Compatibilidade	pt_BR
dc.subject	Teoria maior	pt_BR
dc.subject	Teoria menor	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais do processo	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Disregard of legal tntity	pt_BR
dc.subject	New civil procedure code	pt_BR
dc.subject	Implications on labor procedural law	pt_BR
dc.subject	Compatibility	pt_BR
dc.subject	Greater theory	pt_BR
dc.subject	Lesser theory	pt_BR
dc.subject	Constitutional procedure principles	pt_BR
dc.subject	Neo-constitutionalism	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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