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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os reflexos do novo código de processo civil no sistema recursal trabalhista |
| Author: | Carvalho, Larissa Fagundes |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | O presente trabalho se dedica a analisar os impactos e influências processuais causados na esfera recursal trabalhista, em razão da vigência vindoura do Novo Código de Processo Civil (Lei número 13.105 de 2015). Realiza-se, inicialmente, uma abordagem geral dos recursos trabalhistas e, por conseguinte, uma análise sobre cada espécie, na qual se explora, em especial, sua principiologia. Possui como objeto de estudo as principais alterações promovidas pelo novo ordenamento processual civil, sobretudo, observando a força de valores e princípios constitucionais, bem como uma aproximação com o sistema da commomlaw, em razão do caráter vinculante de súmulas e precedentes jurisprudenciais. Investiga-se, também, as eventuais (in)compatibilidades entre os sistemas recursais civil e trabalhista, justificando a relevância da especialização do Direito do Trabalho, que, contudo, permite a aplicação supletiva e subsidiária das regras processuais comuns em sua sistemática, desde que preenchido o requisito da compatibilidade, previsto no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Abstract: | This paper is dedicated to analyzing the impacts and proceeding’s influences caused in the labor court, because of the coming term of the new Civil Procedure Code (Law No. 13.105 of 2015). Initially it’s given a general approach of labor resources and thereafter an analysis of each species emphasizing – in particular – its principles. It has as an object of study the main changes introduced by the new civil procedural law, especially, analyzing the importance of the constitutional’s values and principles, as well as an approach to the common law system, because of the binding nature of precedents and legal precedents. It also assesses the possible (in) compatibility between civil and labor appellate systems, justifying the importance of the specialization of labor laws, which allows the supplementary and subsidiary application of the common procedural rules in its systematics, provided that the requirement of compatibility is fulfilled under Article 769 of the Consolidation of Labor Laws. |
| Keywords: | Novo código de processo civil Recursos trabalhistas Princípios recursais Common law Precedentes Aplicação supletiva e subsidiária Compatibilidade New civil procedure code Labor resources Principles Common law Binding precedent Supplementary and subsidiary application Compatibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3742 |
| Issue Date: | 25-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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