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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3726Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tutela provisória de urgência antecipada no código de processo civil de 2015: o mecanismo de estabilização e as garantias processuais constitucionais |
| Autor(es): | Firmino, Ellen |
| Primeiro Orientador: | Passos, Aline Araújo |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Santos, Álisson de Almeida |
| Resumo: | A dificuldade de se harmonizar os males do tempo com uma prestação jurisdicional efetiva, justa e tempestiva tem sido um problema que vem ocupando há muito os legisladores, a doutrina e jurisprudência pátrios. O presente artigo tem por objetivo analisar a tutela provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil de 2015 e o respectivo mecanismo de estabilização à luz dos princípios e garantias processuais constitucionais. Para tanto, será realizada uma breve apresentação do procedimento da tutela provisória de urgência antecipada até sua estabilização, seguida de uma análise frente aos princípios constitucionais norteadores do direito processual civil. Por fim, será feito o reconhecimento das lacunas deixadas pelo legislador com relação à técnica da estabilização, seus desdobramentos e complicações. |
| Abstract: | The difficulty of harmonizing the evils of time with effective, fair and timely jurisdictional provision has long been a problem for legislators, doctrine, and jurisprudence. The purpose of this article is to analyze the provisional protection of early urgency in the Code of Civil Procedure of 2015 and the respective stabilization mechanism in the light of constitutional principles and procedural guarantees. In order to do so, a brief presentation of the procedure of provisional provisional protection of emergency until its stabilization, followed by an analysis of the constitutional principles guiding the civil procedural law. Finally, we will recognize the gaps left by the legislator in relation to the technique of stabilization, its consequences and complications. |
| Palavras-chave: | Tutela provisória de urgência antecipada Estabilização Princípios constitucionais processuais Temporary custody of anticipated urgency Stabilization Constitucional procedural principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3726 |
| Data do documento: | 16-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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