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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Álisson de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2220843466509184pt_BR
dc.creatorFirmino, Ellen-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6712790741057028pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:11:57Z-
dc.date.available2017-03-08-
dc.date.available2017-03-18T12:11:57Z-
dc.date.issued2016-12-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3726-
dc.description.abstractThe difficulty of harmonizing the evils of time with effective, fair and timely jurisdictional provision has long been a problem for legislators, doctrine, and jurisprudence. The purpose of this article is to analyze the provisional protection of early urgency in the Code of Civil Procedure of 2015 and the respective stabilization mechanism in the light of constitutional principles and procedural guarantees. In order to do so, a brief presentation of the procedure of provisional provisional protection of emergency until its stabilization, followed by an analysis of the constitutional principles guiding the civil procedural law. Finally, we will recognize the gaps left by the legislator in relation to the technique of stabilization, its consequences and complications.pt_BR
dc.description.resumoA dificuldade de se harmonizar os males do tempo com uma prestação jurisdicional efetiva, justa e tempestiva tem sido um problema que vem ocupando há muito os legisladores, a doutrina e jurisprudência pátrios. O presente artigo tem por objetivo analisar a tutela provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil de 2015 e o respectivo mecanismo de estabilização à luz dos princípios e garantias processuais constitucionais. Para tanto, será realizada uma breve apresentação do procedimento da tutela provisória de urgência antecipada até sua estabilização, seguida de uma análise frente aos princípios constitucionais norteadores do direito processual civil. Por fim, será feito o reconhecimento das lacunas deixadas pelo legislador com relação à técnica da estabilização, seus desdobramentos e complicações.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela provisória de urgência antecipadapt_BR
dc.subjectEstabilizaçãopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais processuaispt_BR
dc.subjectTemporary custody of anticipated urgencypt_BR
dc.subjectStabilizationpt_BR
dc.subjectConstitucional procedural principlespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA tutela provisória de urgência antecipada no código de processo civil de 2015: o mecanismo de estabilização e as garantias processuais constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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