Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3721Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| cláudiaaparecidaferreiradesouza.pdf | 512.99 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. Califórnia |
| Autor(es): | Souza, Cláudia Aparecida Ferreira de |
| Primeiro Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Membro da banca: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Resumo: | O presente artigo propõe uma análise acerca do método de identificação criminal introduzido pela Lei nº 12.654/2012 e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere, além da possibilidade de relativização do princípio. A abordagem inicia-se com um breve relato acerca da identificação criminal no âmbito internacional, após, o desenvolvimento da identificação criminal no contexto brasileiro, posteriormente as alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012. Por fim, dedica-se a exposição do precedente norte-americano Schmerber v. Califórnia, examina-se o princípio do nemo tenetur se detegere no ordenamento brasileiro e a possibilidade de sua relativização nos termos do precedente norte-americano. |
| Abstract: | The present article proposes an analysis about the criminal identification method introduced by Law nº 12.654/2012 and its consequences in the national legal system in the light of eventual conflicts with the nemo tenetur se detegere principle, and the possibility of the relativization the principle. The approach begins with a brief report about the criminal identification internationally and later with the development of the criminal identification in the Brazilian context, after the alterations brought about the Law nº 12.654/2012. Finally, it dedicates to the exposition of the American precedent Schmerber v. California, and examines the nemo tenetur se detegere principal in Brazilian law and the possibility of its relativization according to the American precedent. |
| Palavras-chave: | Identificação criminal Lei nº 12.654/2012 Nemo tenetur se detegere Schmerber v. Califórnia Criminal identification Law nº 12.654/2012 Nemo tenetur se detegere Schmerber v. California |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3721 |
| Data do documento: | 1-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.