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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee2Toledo, Kelvia de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.creatorSouza, Cláudia Aparecida Ferreira de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:09:10Z-
dc.date.available2017-03-06-
dc.date.available2017-03-18T12:09:10Z-
dc.date.issued2016-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3721-
dc.description.abstractThe present article proposes an analysis about the criminal identification method introduced by Law nº 12.654/2012 and its consequences in the national legal system in the light of eventual conflicts with the nemo tenetur se detegere principle, and the possibility of the relativization the principle. The approach begins with a brief report about the criminal identification internationally and later with the development of the criminal identification in the Brazilian context, after the alterations brought about the Law nº 12.654/2012. Finally, it dedicates to the exposition of the American precedent Schmerber v. California, and examines the nemo tenetur se detegere principal in Brazilian law and the possibility of its relativization according to the American precedent.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propõe uma análise acerca do método de identificação criminal introduzido pela Lei nº 12.654/2012 e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere, além da possibilidade de relativização do princípio. A abordagem inicia-se com um breve relato acerca da identificação criminal no âmbito internacional, após, o desenvolvimento da identificação criminal no contexto brasileiro, posteriormente as alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012. Por fim, dedica-se a exposição do precedente norte-americano Schmerber v. Califórnia, examina-se o princípio do nemo tenetur se detegere no ordenamento brasileiro e a possibilidade de sua relativização nos termos do precedente norte-americano.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectLei nº 12.654/2012pt_BR
dc.subjectNemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectSchmerber v. Califórniapt_BR
dc.subjectCriminal identificationpt_BR
dc.subjectLaw nº 12.654/2012pt_BR
dc.subjectNemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectSchmerber v. Californiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. Califórniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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