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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Da (in)aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual ao processo do trabalho |
| Author: | Araújo, Fernanda Ribeiro |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Santos, Mônica Barbosa dos |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | O presente estudo versa sobre o exame da aplicabilidade ou não, ao processo do trabalho, da cláusula geral de negociação processual, introduzida no ordenamento brasileiro pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015. No intuito de traçar uma diretriz interpretativa desse novo preceito processual, a metodologia empregada foi a análise bibliográfica de produções acadêmicas de estudiosos do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho, obras doutrinárias especializadas e diplomas legais. Ao fim da análise, foi possível concluir que o instituto processual investigado não guarda compatibilidade com o processo trabalhista. |
| Abstract: | The present study is about the exam of applicability from the general clause of procedural negotiation, introduced in the Brazilian order thru the 190 article from the Civil Process Code of 2015 to the labor process. In order to delineate an interpretative guideline of this new procedural precept, the methodology employed was bibliographic analysis of academic production from Civil Process and Labor Process scholars, specialized doctrine books and legal legislation. At the end of the analysis, it was possible to conclude that the procedural institute under study does not hold compatibility with labor process. |
| Keywords: | Novo código de processo civil Processo do trabalho Negociação processual Compatibilidade New civil procedure code Labor process Procedural negotiation Compatibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3705 |
| Issue Date: | 1-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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