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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3704Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| guilhermebarquettefernandes.pdf | 386.88 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Precedentes, cultura jurídica e a busca da celeridade no novo código de processo civil brasileiro |
| Autor(es): | Fernandes, Guilherme Barquette |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Vidal, Ludmilla Camacho Duarte |
| Membro da banca: | Barbosa, Thais da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma análise crítica do movimento de reforma que ampliou os institutos que preveem mecanismos de uniformização de jurisprudência e de utilização de precedentes no Novo Código de Processo Civil. Para isso, será apresentada a formação dos dois sistemas jurídicos ocidentais, a maneira com que aspectos históricos e sociais contribuíram para o seu desenvolvimento e a forma como Civil Law e Common Law lidam com os precedentes. Por fim, a partir da perspectiva de influência cultural nas alterações legislativas, proposta por TARUFFO, demonstra-se que a valorização do precedente, no processo civil brasileiro, está muito mais ligada uma guinada cultural significativa no sentido da celeridade, afastando-se da segurança jurídica. Tal perspectiva não é boa, uma vez que a segurança, manifestada na uniformidade nas decisões, é cada vez mais necessária ao Civil Law, principalmente, diante da séria crise de legitimação que enfrenta. |
| Abstract: | The present work aims to carry out a critical analysis of the reform movement that has expanded the institutes which provide mechanisms for Standardization of case law and precedents used in NCPC. To do this, you will be presented with the formation of two Western legal systems, the way in which historical and social aspects contributed to its development and the way in which Civil Law and Common Law dealing with the precedents. Finally, from the perspective of cultural influence in legislative amendments, proposed by TARUFFO, demonstrates that the previous valuation, the Brazilian civil procedure, is much more linked a cultural significant yaw in the direction of Celerity, moving away from legal certainty. Such a perspective is not good, since the security, manifested in uniformity in the decisions, it is increasingly necessary for the Civil Law, especially on the serious crisis of legitimacy facing. |
| Palavras-chave: | Precedentes Celeridade Cultura Segurança jurídica Código de processo civil de 2015 Precedents Celerity Culture Legal certainty Code of civil procedure of 2015. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3704 |
| Data do documento: | 2-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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