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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.creatorDias, Laura Domingues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0755441875186742pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-16T15:54:39Z-
dc.date.available2017-03-10-
dc.date.available2017-03-16T15:54:39Z-
dc.date.issued2016-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3690-
dc.description.abstractThe research aims to analyze the taxation of inheritances and donations in Brazil based on the legal regime of Inheritance tax and donation tax, ITCMD, and its relation with the principle of contributory capacity and progressive taxation. It was sought to identify to what extent the states apply the rates according to the limit set by the Federal Senate, and how the tribute has been treated in the face of the political and economic instabilities that devastate the country. Based on Thomas Piketty's study of inheritance taxation in "Capital in the Twenty-first Century", and after documentary and bibliographical research based on various legal sources, it was analyzed how the state tax could provide a more just taxation, by discouraging the excesses of the accumulation of wealth, and consequent advancement of distributive justice. For this, some modifications were suggested in the collection of the tax.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a tributação sobre heranças e doações no Brasil a partir do regime legal do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o ITCMD, e da sua relação com o princípio da capacidade contributiva e com a progressividade. Buscou-se identificar em qual medida os Estados aplicam as alíquotas conforme o limite fixado pelo Senado Federal, e como o tributo tem sido tratado diante das instabilidades políticas e econômicas que assolam o país. Com base no estudo da tributação sobre herança de Thomas Piketty na obra “O Capital no século XXI”, e após pesquisa documental e bibliográfica baseada em variadas fontes jurídicas, analisou-se como o imposto estadual poderia propiciar uma tributação mais justa, através do desestímulo aos excessos da acumulação de riquezas, e consequente avanço da justiça distributiva. Para tanto foram sugeridas algumas modificações na cobrança do imposto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão causa mortis e doaçãopt_BR
dc.subjectJustiça distributivapt_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade contributivapt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectInheritance tax and donation taxpt_BR
dc.subjectDistributive Justicept_BR
dc.subjectPrinciple of Contributory Capacitypt_BR
dc.subjectProgressivitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA tributação sobre heranças e doações no Brasil e suas implicações na efetivação da justiça distributivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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