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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Análise da imunidade religiosa no sistema tributário brasileiro: questões controvertidas |
| Author: | Bastos, Lívia Reis |
| First Advisor: | Mello, Elizabete Rosa de |
| Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Referee Member: | Oliveira, Jordan Vinícius de |
| Resumo: | A presente monografia visa analisar a imunidade tributária para organizações religiosas e afins. Aplicando o plano teórico do neoconstitucionalismo, foram examinadas as três principais controvérsias no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a temática. A primeira aborda a maçonaria e conclui que se trata não de uma religião, mas de uma filosofia de vida. O ponto seguinte dispõe sobre as imunidades tributárias para cemitérios e conclui que apenas os que não possuem fins lucrativos devem ser abarcados pela imunidade. A última questão controversa se relaciona aos impostos indiretos e conclui que o manto protetivo imunizatório abarcará somente a entidade religiosa que for produtora de bens cujo possível lucro seja revertido na manutenção da própria entidade e de suas atividades. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the tax exempts for religious and related organizations. Applying a neoconstitutional theoretical framework, three main doctrinaire and jurisprudential controversial questions about this subject were examined. The first one deals with freemasonry and concludes that this is not a religion, but a life’s philosophy. The next point analyze the tax exempts of cemeteries and concludes that only those with no lucrative purpose must have the tax immunity. The last controversial question is related to indirect taxes and concludes that the immunizing tax mantle will only apply to religious organizations that produce goods whose profit can be reversed for their own activities maintenance. |
| Keywords: | Cemitérios Impostos indiretos Imunidade tributária Maçonaria Templos de qualquer culto Cemeteries Indirect taxes Freemasonry Tax immunity Temples of any cult |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3684 |
| Issue Date: | 28-Nov-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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