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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Jordan Vinícius de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0712023452092322pt_BR
dc.creatorBastos, Lívia Reis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-16T15:41:40Z-
dc.date.available2017-03-10-
dc.date.available2017-03-16T15:41:40Z-
dc.date.issued2016-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3684-
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the tax exempts for religious and related organizations. Applying a neoconstitutional theoretical framework, three main doctrinaire and jurisprudential controversial questions about this subject were examined. The first one deals with freemasonry and concludes that this is not a religion, but a life’s philosophy. The next point analyze the tax exempts of cemeteries and concludes that only those with no lucrative purpose must have the tax immunity. The last controversial question is related to indirect taxes and concludes that the immunizing tax mantle will only apply to religious organizations that produce goods whose profit can be reversed for their own activities maintenance.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar a imunidade tributária para organizações religiosas e afins. Aplicando o plano teórico do neoconstitucionalismo, foram examinadas as três principais controvérsias no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a temática. A primeira aborda a maçonaria e conclui que se trata não de uma religião, mas de uma filosofia de vida. O ponto seguinte dispõe sobre as imunidades tributárias para cemitérios e conclui que apenas os que não possuem fins lucrativos devem ser abarcados pela imunidade. A última questão controversa se relaciona aos impostos indiretos e conclui que o manto protetivo imunizatório abarcará somente a entidade religiosa que for produtora de bens cujo possível lucro seja revertido na manutenção da própria entidade e de suas atividades.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCemitériospt_BR
dc.subjectImpostos indiretospt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectMaçonariapt_BR
dc.subjectTemplos de qualquer cultopt_BR
dc.subjectCemeteriespt_BR
dc.subjectIndirect taxespt_BR
dc.subjectFreemasonrypt_BR
dc.subjectTax immunitypt_BR
dc.subjectTemples of any cultpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAnálise da imunidade religiosa no sistema tributário brasileiro: questões controvertidaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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