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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio da centralidade do sofrimento da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira: uma análise do crime de Mariana
Author: Senra, Laura Monteiro
First Advisor: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Faria Júnior, Luiz Carlos Silva
Referee Member: Malsoldo, Felipe Fayer
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a construção do Princípio da Centralidade do Sofrimento da Vítima a partir de sua gênese no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde começou a ser cunhado e aplicado pelo Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, considerando também seu contexto jurídico-filosófico. Para tanto, apresentarei a estrutura do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e analisarei alguns julgados de sua Corte. O objetivo final desse trabalho contudo, é demonstrar a importância da aplicação desse princípio em casos de judicialização de violações de Direitos Humanos. Por isso, farei um estudo do caso do rompimento da barragem de Mariana afim de evidenciar as vantagens da aplicação desse princípio. Tratarei desse caso como um exemplo da devida aplicação do Princípio da Centralidade do Sofrimento da Vítima por ser este um caso com proporções tão alarmantes em termos de danos ao ambiente e violações à outros Direitos Humanos Fundamentais, tais como a vida humana, que vem sendo considerado o maior crime socioambiental do Brasil.
Abstract: The purpose of this course conclusion work is to analyze the construction of the Principle of Centrality of the Victim’s suffering from its genesis in the framework of the Inter-American Court of Human Rights, where it began to be coined and applied by Judge Antônio Augusto Cançado Trindade, considering Also its legalphilosophical context. To that end, I will present the structure of the Inter-American System for Protection of Human Rights and analyze some of the judgments of its Court. The ultimate goal of this work, however, is to demonstrate the importance of applying this principle in cases of judicialization of human rights violations. Therefore, I will make a case study of the breakdown of the dam in Mariana in order to highlight the advantages of applying this principle. I will treat this case as an example of the proper application of the Principle of Centrality of Victim’s Suffering as this is a case with such alarming proportions in terms of damage to the environment and violations of other Fundamental Human Rights, such as human life, which is being considered The largest social-environmental crime in Brazil.
Keywords: Princípio da centralidade do sofrimento da vítima
Direitos humanos
Caso de Mariana
Principle of centrality of victims suferring
Human rights
Mariana tragedy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3681
Issue Date: 2-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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