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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3680Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| rodrigocostayehiacastro.pdf | 494.68 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A distribuição dinâmica do ônus da prova: uma nova regulação capaz de superar antigos desafios? |
| Autor(es): | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
| Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Miembros Examinadores: | Faria, Márcio Carvalho |
| Miembros Examinadores: | Lopes, Laís Almeida de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho visa a analisar se a nova regulação acerca do ônus da prova, constante do Código de Processo Civil, que consagrou a teoria das cargas dinâmicas probatórias no ordenamento, será capaz de resolver os diversos desafios que a aplicação da referida teoria enfrentou ao longo dos tempos. Pretende-se demonstrar o quão complexa ainda é a abordagem acerca do ônus da prova, mesmo com a positivação de dispositivo claro acerca do tema. Para tal, o presente trabalho realizou uma construção histórica do instituto, explicitando as diversas abordagens doutrinárias acerca do tema, sobretudo abordando a experiência do Código de Defesa do Consumidor e seu modelo de inversão do ônus da prova. O novel marco regulatório do tema foi enfrentado através da análise de sua eficácia para regular as situações como o da incompatibilidade sistêmica do instituto, a formação de prova diabólica e a profusão de decisões genéricas no âmbito do judiciário. |
| Resumen : | The current study want to analyze if the new regulation about the burden of proof, in the Code of Civil Procedure, that consecrate the theory of dynamic charges probationary in the juridical planning, will be capable to solve the many challenges that the application of the said theory faced over the time. This work wish to show how still complicated is the approach about the burden of proof, even with the affirmation of clear legal article about the theme. For this purpose, the current study has made an historical construction about the institute, explaining the many theoretical approaches across the theme, especially talking about the experience of the Consumer’s Code and his inversion of the burden of proof model. The new regulatory mark of the theme has been faced through the analysis of his efficiency to regulate situations like the systemic incompatibility of the institute, the formation of diabolical proof and the profusion of generic decisions in the judiciary branch. |
| Palabras clave : | Ônus da prova Cargas dinâmicas Código de processo civil Código de defesa do consumidor Burden of proof Dynamic charges Code of civil procedure Consumer’s code |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3680 |
| Fecha de publicación : | 1-dic-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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