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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes, Laís Almeida de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9460934970033823pt_BR
dc.creatorCastro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-16T15:13:05Z-
dc.date.available2017-03-07-
dc.date.available2017-03-16T15:13:05Z-
dc.date.issued2016-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3680-
dc.description.abstractThe current study want to analyze if the new regulation about the burden of proof, in the Code of Civil Procedure, that consecrate the theory of dynamic charges probationary in the juridical planning, will be capable to solve the many challenges that the application of the said theory faced over the time. This work wish to show how still complicated is the approach about the burden of proof, even with the affirmation of clear legal article about the theme. For this purpose, the current study has made an historical construction about the institute, explaining the many theoretical approaches across the theme, especially talking about the experience of the Consumer’s Code and his inversion of the burden of proof model. The new regulatory mark of the theme has been faced through the analysis of his efficiency to regulate situations like the systemic incompatibility of the institute, the formation of diabolical proof and the profusion of generic decisions in the judiciary branch.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa a analisar se a nova regulação acerca do ônus da prova, constante do Código de Processo Civil, que consagrou a teoria das cargas dinâmicas probatórias no ordenamento, será capaz de resolver os diversos desafios que a aplicação da referida teoria enfrentou ao longo dos tempos. Pretende-se demonstrar o quão complexa ainda é a abordagem acerca do ônus da prova, mesmo com a positivação de dispositivo claro acerca do tema. Para tal, o presente trabalho realizou uma construção histórica do instituto, explicitando as diversas abordagens doutrinárias acerca do tema, sobretudo abordando a experiência do Código de Defesa do Consumidor e seu modelo de inversão do ônus da prova. O novel marco regulatório do tema foi enfrentado através da análise de sua eficácia para regular as situações como o da incompatibilidade sistêmica do instituto, a formação de prova diabólica e a profusão de decisões genéricas no âmbito do judiciário.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectCargas dinâmicaspt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectBurden of proofpt_BR
dc.subjectDynamic chargespt_BR
dc.subjectCode of civil procedurept_BR
dc.subjectConsumer’s codept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA distribuição dinâmica do ônus da prova: uma nova regulação capaz de superar antigos desafios?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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