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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa aos crimes de maior potencial ofensivo no Brasil
Autor(es): Garcia, Bárbara Lara
Primeiro Orientador: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Membro da banca: Silva, Leandro Oliveira
Membro da banca: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais experimentados pelo autor, vítima e comunidade afetada pelo crime, oportunizando às partes o protagonismo no que concerne à elaboração de propostas restaurativas a partir de método e escuta qualificados. Através de diferentes técnicas restaurativas, esse modelo proporciona uma esfera de corresponsabilidade entre os sujeitos envolvidos no conflito. Esse sistema, baseado em modelos existentes desde os primórdios da civilização humana, ressurge como alternativa ao paradigmático modelo tradicional de Justiça Penal, empiricamente falho, tendo em vista o aumento vertiginoso da violência e da reincidência em um país marcadamente desigual como o Brasil. A partir de uma análise crítica do modelo de Justiça Restaurativa e de um caso emblemático ocorrido no “Núcleo Bandeirante- DF”, o estudo propõe a extensão das práticas restaurativas para todos os tipos de crimes no Brasil, até mesmo aqueles de maior potencial ofensivo.
Abstract: Restorative justice is a non-punitive model of conflict resolution, which seeks, rather, the restoration of social conflicts experienced by the author, victim and community affected by the crime, providing opportunities to share the role with regard to the development of restorative proposals from method and qualified listening. Through different restorative techniques, this model provides a sphere of responsibility among those involved in the conflict. This system, based on existing models since the dawn of human civilization, resurfaces as paradigmatic alternative to the traditional model of criminal justice, empirically flawed, given the dramatic increase in violence and recidivism in a markedly unequal country like Brazil. From a critical analysis of restorative justice model and an emblematic case occurred in the “Núcleo Bandeirante- DF”, the study proposes the extension of restorative practices for all kinds of crimes in Brazil, even those potentially offensive.
Palavras-chave: Justiça restaurativa
Crimes de maior potencial ofensivo
Método alternativo
Protagonismo das partes
Restorative justice
Crimes potentially offensive
Alternative method
Role of the parties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3580
Data do documento: 1-Dez-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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