https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3576
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Análise da (in)compatibilidade entre o modelo de financiamento da universidade pública brasileira atual e a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin |
Author: | Duque, Pedro Vaz |
First Advisor: | Silva, Denis Franco |
Referee Member: | Lacerda, Bruno Amaro |
Referee Member: | Ferreira, Renato Chaves |
Resumo: | O presente artigo analisa o atual modelo de financiamento das Universidades públicas brasileiras – que se dá por meio de impostos custeados por toda a sociedade – à luz da teoria da Justiça de Ronald Dworkin, que se fundamenta na compatibilização entre a igualdade de recursos e a liberdade individual. A partir de uma pesquisa de revisão bibliográfica, investiga-se se esse modelo é compatível com o mercado hipotético de seguros utilizado pelo jurista norte-americano para construir instituições justas. Conclui-se que não o é por equivaler a uma decisão economicamente irracional do ponto de vista intrapessoal e por violar o teste da cobiça. Após, explora-se a alternativa da privatização e chega-se a conclusão semelhante, de que o teste anterior não é satisfeito. Então, apresenta-se o modelo coparticipativo de financiamento, no qual os alunos financeiramente capazes arcam, em parte, com o custo de sua formação, e prova-se que este sistema é consentâneo com o ideal dworkiniano de Justiça. Procura-se, ainda, desenvolver este modelo em linhas gerais, bem como apresentar suas limitações e possíveis soluções para estas. |
Abstract: | The present article analyses the current model of public brazilian Universities’ funding – through taxes borne by the society as a whole – in light of Ronald Dworkin’s theory of justice, which is based on a reconciliation between equality of resources and individual liberty. From a bibliographical review one investigates whether this model is compatible with the hypotetical insurance market used by the jurist to design fair institutions. One is brought to the conclusion that it is not, because it is equivalent to an irrational decision from the intrapersonal standpoint and because it violates the envy test. Afterwards, one explores the privatization model and concludes that the previous test isn’t fulfilled. Finally, one presents the co-participative funding model, in which the financially able students share part of their education costs, and proves that this model is compatible with the dworkian ideal of justice. Still, one tries to outline this model, as well as present its limitations and the possible solutions for these. |
Keywords: | Ensino superior Universidade pública Modelo de financiamento Ronald Dworkin Teoria da justiça Igualdade de recursos Higher education Public universities Funding model Ronald Dworkin Theory of justice Equality of resources |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3576 |
Issue Date: | 1-Dec-2016 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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