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dc.contributor.advisor1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Renato Chaves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748pt_BR
dc.creatorDuque, Pedro Vaz-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7919101664011741pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T15:02:33Z-
dc.date.available2017-02-23-
dc.date.available2017-03-09T15:02:33Z-
dc.date.issued2016-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3576-
dc.description.abstractThe present article analyses the current model of public brazilian Universities’ funding – through taxes borne by the society as a whole – in light of Ronald Dworkin’s theory of justice, which is based on a reconciliation between equality of resources and individual liberty. From a bibliographical review one investigates whether this model is compatible with the hypotetical insurance market used by the jurist to design fair institutions. One is brought to the conclusion that it is not, because it is equivalent to an irrational decision from the intrapersonal standpoint and because it violates the envy test. Afterwards, one explores the privatization model and concludes that the previous test isn’t fulfilled. Finally, one presents the co-participative funding model, in which the financially able students share part of their education costs, and proves that this model is compatible with the dworkian ideal of justice. Still, one tries to outline this model, as well as present its limitations and the possible solutions for these.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o atual modelo de financiamento das Universidades públicas brasileiras – que se dá por meio de impostos custeados por toda a sociedade – à luz da teoria da Justiça de Ronald Dworkin, que se fundamenta na compatibilização entre a igualdade de recursos e a liberdade individual. A partir de uma pesquisa de revisão bibliográfica, investiga-se se esse modelo é compatível com o mercado hipotético de seguros utilizado pelo jurista norte-americano para construir instituições justas. Conclui-se que não o é por equivaler a uma decisão economicamente irracional do ponto de vista intrapessoal e por violar o teste da cobiça. Após, explora-se a alternativa da privatização e chega-se a conclusão semelhante, de que o teste anterior não é satisfeito. Então, apresenta-se o modelo coparticipativo de financiamento, no qual os alunos financeiramente capazes arcam, em parte, com o custo de sua formação, e prova-se que este sistema é consentâneo com o ideal dworkiniano de Justiça. Procura-se, ainda, desenvolver este modelo em linhas gerais, bem como apresentar suas limitações e possíveis soluções para estas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEnsino superiorpt_BR
dc.subjectUniversidade públicapt_BR
dc.subjectModelo de financiamentopt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectTeoria da justiçapt_BR
dc.subjectIgualdade de recursospt_BR
dc.subjectHigher educationpt_BR
dc.subjectPublic universitiespt_BR
dc.subjectFunding modelpt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectTheory of justicept_BR
dc.subjectEquality of resourcespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da (in)compatibilidade entre o modelo de financiamento da universidade pública brasileira atual e a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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