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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A motivação dos provimentos jurisdicionais: um estudo sobre a capacidade infirmadora da argumentação jurídica
Autor(es): Guzella, Matheus Mascarenhas
Orientador: Madeira, Dhenis Cruz
Miembros Examinadores: Madeira, Dhenis Cruz
Miembros Examinadores: Passos, Aline Araújo
Miembros Examinadores: Santos, Mônica Barbosa dos
Resumo: O modelo constitucional de processo exige uma visão processual que tenha por base os preceitos constitucionais trazidos pela CRFB de 1988. É como olhar para o processo utilizando a lupa da Constituição. Nesse sentido, a motivação se mostra como uma das maiores representações desse modelo e fruto de instigantes discussões acerca da sua aplicação. Este trabalho visa desvendar a capacidade infirmadora da argumentação jurídica com base na motivação dos provimentos jurisdicionais, tendo como lupa exatamente a CF/88. Assim, tem-se a necessidade de se estudar em que medida a motivação é exigida dos julgadores.
Resumen : The constitutional process model requires a process view that builds on the constitutional provisions brought by the 1988’s CRFB. It’s like looking for the process using the magnifying glass of the Constitution. In this sense, the motivation appears as one of the largest representations of this model, and the result of thought-provoking discussions about your application. This work aims to uncover the nullifying capacity of legal arguments based on the motivation of judicial decisions, with the magnifying glass exactly the CF/88. There is the need to examine to what extent motivation is required of judges.
Palabras clave : Motivação
Fundamentação
Modelo constitucional de processo
Capacidade infirmadora
Argumentação jurídica
Motivation
Rationale
Constitutional process model
Nullifying capacity
Legal argument
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3567
Fecha de publicación : 30-nov-2016
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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