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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O princípio da motivação e sua aplicação ao processo do trabalho: uma análise sobre a aplicação do art. 489 do novo CPC ao processo trabalhista |
| Author: | Araújo, Viviane Goliath Martins de |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | A finalidade deste trabalho é refletir acerca das inovações do novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo do trabalho, sobretudo sobre o art. 489, que trouxe mudanças profundas no que se refere à fundamentação das decisões judicias. Expõe-se, mediante uma análise à luz dos princípios inerentes ao processo do trabalho e da Constituição Federal, a fim de buscar um processo justo, que assegure os direitos e garantias constitucionais. Para tanto, analisa-se a evolução do princípio da motivação, as principais consequências de sua inobservância, o contexto de fixação dos princípios basilares do processo trabalhista, bem como as normas estampadas no novo Código de Processo Civil. No mesmo passo, firma-se uma compreensão acerca da dinâmica do processo laboral, demonstrando suas peculiaridades e a existência de princípios próprios. Por fim, expõe-se uma análise crítica sobre a viabilidade da aplicação do art. 489 do novo Código de Processo Civil, frente à realidade da estrutura e especificidades do processo trabalhista. Para isso, utilizar-se-á o método da ponderação, para solucionar a necessidade da aplicação do princípio da motivação, visando a dar maior legitimidade às decisões judicias, e, de outro lado, o princípio da celeridade, princípio este basilar do processo trabalhista. A finalidade é fazer com que sejam constatadas as reais chances de contribuição do novo diploma legal para o aprimoramento do sistema processual pátrio e dar realidade concreta ao modelo constitucional de processo. |
| Abstract: | The purpose of this research is to reflect on the innovations of the new Brazilian Civil Procedure Code and its impacts on the Brazilian Labor Court, specifically, the art.489 which brought significant changes, as regards to the basis of judicial decisions. It shows, upon an analysis in the light of the inherited principles to Labor process and the Brazilian Federal Constitution in order to seek a fair process that assures the legal rights and constitutional guarantees. For this purpose, it analyzes the evolution of the principle of motivation, the main consequences of its disregards, the context of fixing the labor process fundamentals, as well as the norms stamped in the new Brazilian Civil Procedure Code. Moreover, it establishes a comprehension around the labor practice dynamic, indicating its peculiarities and the existence of personal principles. Finally, it discloses a critical analysis about the viability of the new Brazilian Civil procedure code‟s art.489 application, in the face of the labor process structural reality and its specificities. To this end, it will be utilized the weighting method to solve the need to apply the motivation principle, aiming a higher judicial decision legitimacy, and on the other hand the celerity principle, this being a fundamental one in the labor process. The objective is to make the new legal degree real chances of contributing to the enhancement of the national procedure system clear and to give tangible reality to the constitutional procedure model. |
| Keywords: | Princípio da motivação Art. 489 Novo código de processo civil Direito processual do trabalho Motivation principle Art. 489 New civil procedure code Procedural labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3446 |
| Issue Date: | 1-Jul-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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