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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee3Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorAraújo, Viviane Goliath Martins de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T15:03:22Z-
dc.date.available2017-02-13-
dc.date.available2017-02-22T15:03:22Z-
dc.date.issued2016-07-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3446-
dc.description.abstractThe purpose of this research is to reflect on the innovations of the new Brazilian Civil Procedure Code and its impacts on the Brazilian Labor Court, specifically, the art.489 which brought significant changes, as regards to the basis of judicial decisions. It shows, upon an analysis in the light of the inherited principles to Labor process and the Brazilian Federal Constitution in order to seek a fair process that assures the legal rights and constitutional guarantees. For this purpose, it analyzes the evolution of the principle of motivation, the main consequences of its disregards, the context of fixing the labor process fundamentals, as well as the norms stamped in the new Brazilian Civil Procedure Code. Moreover, it establishes a comprehension around the labor practice dynamic, indicating its peculiarities and the existence of personal principles. Finally, it discloses a critical analysis about the viability of the new Brazilian Civil procedure code‟s art.489 application, in the face of the labor process structural reality and its specificities. To this end, it will be utilized the weighting method to solve the need to apply the motivation principle, aiming a higher judicial decision legitimacy, and on the other hand the celerity principle, this being a fundamental one in the labor process. The objective is to make the new legal degree real chances of contributing to the enhancement of the national procedure system clear and to give tangible reality to the constitutional procedure model.pt_BR
dc.description.resumoA finalidade deste trabalho é refletir acerca das inovações do novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo do trabalho, sobretudo sobre o art. 489, que trouxe mudanças profundas no que se refere à fundamentação das decisões judicias. Expõe-se, mediante uma análise à luz dos princípios inerentes ao processo do trabalho e da Constituição Federal, a fim de buscar um processo justo, que assegure os direitos e garantias constitucionais. Para tanto, analisa-se a evolução do princípio da motivação, as principais consequências de sua inobservância, o contexto de fixação dos princípios basilares do processo trabalhista, bem como as normas estampadas no novo Código de Processo Civil. No mesmo passo, firma-se uma compreensão acerca da dinâmica do processo laboral, demonstrando suas peculiaridades e a existência de princípios próprios. Por fim, expõe-se uma análise crítica sobre a viabilidade da aplicação do art. 489 do novo Código de Processo Civil, frente à realidade da estrutura e especificidades do processo trabalhista. Para isso, utilizar-se-á o método da ponderação, para solucionar a necessidade da aplicação do princípio da motivação, visando a dar maior legitimidade às decisões judicias, e, de outro lado, o princípio da celeridade, princípio este basilar do processo trabalhista. A finalidade é fazer com que sejam constatadas as reais chances de contribuição do novo diploma legal para o aprimoramento do sistema processual pátrio e dar realidade concreta ao modelo constitucional de processo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da motivaçãopt_BR
dc.subjectArt. 489pt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectDireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectMotivation principlept_BR
dc.subjectArt. 489pt_BR
dc.subjectNew civil procedure codept_BR
dc.subjectProcedural labor lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO princípio da motivação e sua aplicação ao processo do trabalho: uma análise sobre a aplicação do art. 489 do novo CPC ao processo trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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