https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3406
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Resistir à “paz”: uma análise sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) |
Autor(es): | Leite, Thaís Christine Sant’Ana |
Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
Miembros Examinadores: | Silva, Leandro Oliveira |
Miembros Examinadores: | Almeida Neto, João Beccon de |
Miembros Examinadores: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
Resumo: | Este trabalho busca analisar as denominadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), política de segurança pública realizada nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente traz uma análise do Decreto nº 44.177/2013 e Decreto 45.186/2015., responsável por regular as UPPs, bem como situa esse projeto na história da segurança pública demonstrando os jogos políticos que consolidaram a estigmatização da favela no imaginário coletivo; examina, também, a influência dos megaeventos na criação das UPPs; Reflete sobre a lógica da “guerra” e o caráter militar da atividade policial, estabelecendo um diálogo com a teoria do “estado de exceção permanente”. Por fim, discute a possibilidade de existir um direito de resistência para essas favelas, examinando a tradição jurídico-filosófica em torno da questão, utilizando a teoria da “alienação legal” de Roberto Gargarella, defendendo que pode ser aplicada à realidade das favelas, tendo em vista que estas encontram-se submetidas à violação sistemática de direitos fundamentais provocada pelas UPPs. |
Resumen : | This work intends to promote a study on the Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a public security policy implemented in Rio de Janeiro's favelas by the Brazilian government. The paper starts by providing commentary on the decree responsible for regulating the UPPs policy (Decreto nº 44.177/2013; Decreto nº 45.186/2015), situating the project in the history of public security policies, with a special emphasis on how political games were responsible for the construction of the favela as a stigmatized place in the collective imagination. Moreover, it examines the influence of big international events on the creation of the UPPs, and reflects about the "logic of war" and the military character of police intervention, through a dialog with the theory of the permanent state of exception. It concludes with a discussion about the possibility of the recognition of a right of resistance, to be exercised by the people in the favelas, examining the legal-philosophical tradition that permeates the debate, choosing Roberto Gargarella's theory of legal alienation as an alternative for the reality in the favelas, since its residents are face continuous and systematic violations on their basic rights as an outcome of the UPPs policy. |
Palabras clave : | UPPs Favela Segurança pública Direito de resistência Alienação legal UPPs Favela Public security Right of resistance Legal alienation. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3406 |
Fecha de publicación : | 20-jul-2016 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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