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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee3Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.creatorLeite, Thaís Christine Sant’Ana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1350420684785151pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T11:25:30Z-
dc.date.available2017-02-16-
dc.date.available2017-02-21T11:25:30Z-
dc.date.issued2016-07-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3406-
dc.description.abstractThis work intends to promote a study on the Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a public security policy implemented in Rio de Janeiro's favelas by the Brazilian government. The paper starts by providing commentary on the decree responsible for regulating the UPPs policy (Decreto nº 44.177/2013; Decreto nº 45.186/2015), situating the project in the history of public security policies, with a special emphasis on how political games were responsible for the construction of the favela as a stigmatized place in the collective imagination. Moreover, it examines the influence of big international events on the creation of the UPPs, and reflects about the "logic of war" and the military character of police intervention, through a dialog with the theory of the permanent state of exception. It concludes with a discussion about the possibility of the recognition of a right of resistance, to be exercised by the people in the favelas, examining the legal-philosophical tradition that permeates the debate, choosing Roberto Gargarella's theory of legal alienation as an alternative for the reality in the favelas, since its residents are face continuous and systematic violations on their basic rights as an outcome of the UPPs policy.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar as denominadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), política de segurança pública realizada nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente traz uma análise do Decreto nº 44.177/2013 e Decreto 45.186/2015., responsável por regular as UPPs, bem como situa esse projeto na história da segurança pública demonstrando os jogos políticos que consolidaram a estigmatização da favela no imaginário coletivo; examina, também, a influência dos megaeventos na criação das UPPs; Reflete sobre a lógica da “guerra” e o caráter militar da atividade policial, estabelecendo um diálogo com a teoria do “estado de exceção permanente”. Por fim, discute a possibilidade de existir um direito de resistência para essas favelas, examinando a tradição jurídico-filosófica em torno da questão, utilizando a teoria da “alienação legal” de Roberto Gargarella, defendendo que pode ser aplicada à realidade das favelas, tendo em vista que estas encontram-se submetidas à violação sistemática de direitos fundamentais provocada pelas UPPs.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUPPspt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectDireito de resistênciapt_BR
dc.subjectAlienação legalpt_BR
dc.subjectUPPspt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subjectRight of resistancept_BR
dc.subjectLegal alienation.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleResistir à “paz”: uma análise sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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