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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A lavagem de dinheiro e a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento pátrio |
| Author: | Soares, Gabriel Castro |
| First Advisor: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Rodrigues, Luís Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente trabalho tem como foco a análise do delito de lavagem de dinheiro e a possibilidade de aplicar a Teoria da Cegueira Deliberada para a responsabilização dos agentes. Busca-se passar as principais ideias a respeito do crime, suas características principais, as dificuldades dos órgãos de fiscalização na elucidação dos esquemas criminosos e alguns ramos utilizados pelos criminosos. Trata a perspectiva internacional da lavagem de dinheiro, a evolução do entendimento a respeito do delito nos tratados e convenções e na legislação antilavagem brasileira. Após estas considerações, passa-se a analisar a Teoria da Cegueira Deliberada, o seu surgimento, os cuidados que os aplicadores do direito devem ter com seu emprego e como vem sendo aplicada na jurisprudência brasileira. Conclui que a teoria pode ser aplicada no ordenamento civil law brasileiro desde que alguns requisitos sejam observados de modo a evitar que uma conduta culposa não seja condenada como se dolosa fosse. |
| Abstract: | This work focuses on the analysis of the money laundering offense and the possibility of applying the theory Deliberate Blindness for accountability of the agents. The aim is to pass the main ideas about the crime, its main characteristics, the difficulties of the supervisory bodies in the elucidation of criminal schemes and some branches used by criminals. This international perspective of money laundering, the evolution of the understanding of the offense in treaties and conventions and Brazilian legislation. After these considerations, passes to analyze the theory Deliberate Blindness, its appearance, the care that the law enforcers should have with their job and as it has been applied under Brazilian law. Concludes that the theory can be applied in the Brazilian law civil rules provided that certain requirements are observed in order to prevent a culpable conduct is not condemned as fraudulent were. |
| Keywords: | Lavagem de dinheiro Lei 9613 Lei 12683 Teoria da Cegueira Deliberada Money laundering Law 9613/98 Law 12683/12 Theory Deliberate Blindness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3335 |
| Issue Date: | 22-Jul-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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