A lavagem de dinheiro e a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento pátrio

Soares, Gabriel Castro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luís Antônio Barroso	pt_BR
dc.creator	Soares, Gabriel Castro	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-14T13:40:06Z	-
dc.date.available	2017-02-10	-
dc.date.available	2017-02-14T13:40:06Z	-
dc.date.issued	2016-07-22	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3335	-
dc.description.abstract	This work focuses on the analysis of the money laundering offense and the possibility of applying the theory Deliberate Blindness for accountability of the agents. The aim is to pass the main ideas about the crime, its main characteristics, the difficulties of the supervisory bodies in the elucidation of criminal schemes and some branches used by criminals. This international perspective of money laundering, the evolution of the understanding of the offense in treaties and conventions and Brazilian legislation. After these considerations, passes to analyze the theory Deliberate Blindness, its appearance, the care that the law enforcers should have with their job and as it has been applied under Brazilian law. Concludes that the theory can be applied in the Brazilian law civil rules provided that certain requirements are observed in order to prevent a culpable conduct is not condemned as fraudulent were.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como foco a análise do delito de lavagem de dinheiro e a possibilidade de aplicar a Teoria da Cegueira Deliberada para a responsabilização dos agentes. Busca-se passar as principais ideias a respeito do crime, suas características principais, as dificuldades dos órgãos de fiscalização na elucidação dos esquemas criminosos e alguns ramos utilizados pelos criminosos. Trata a perspectiva internacional da lavagem de dinheiro, a evolução do entendimento a respeito do delito nos tratados e convenções e na legislação antilavagem brasileira. Após estas considerações, passa-se a analisar a Teoria da Cegueira Deliberada, o seu surgimento, os cuidados que os aplicadores do direito devem ter com seu emprego e como vem sendo aplicada na jurisprudência brasileira. Conclui que a teoria pode ser aplicada no ordenamento civil law brasileiro desde que alguns requisitos sejam observados de modo a evitar que uma conduta culposa não seja condenada como se dolosa fosse.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.subject	Lei 9613	pt_BR
dc.subject	Lei 12683	pt_BR
dc.subject	Teoria da Cegueira Deliberada	pt_BR
dc.subject	Money laundering	pt_BR
dc.subject	Law 9613/98	pt_BR
dc.subject	Law 12683/12	pt_BR
dc.subject	Theory Deliberate Blindness	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A lavagem de dinheiro e a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento pátrio	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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