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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Coronelismo midiático: parlamentares e radiodifusão na Constituição e na Ação Penal 530
Author: Lourenço, Vinícius Abreu
First Advisor: Andrade, Mário César da Silva
Referee Member: Reis, Fellipe Guerra David
Referee Member: Angelucci, Paola Durso
Resumo: A pesquisa analisou a constitucionalidade da concessão da exploração de serviço público de radiodifusão a titulares de mandato eletivo, mais especificamente de parlamentares federais. Partindo do conceito de coronelismo midiático ou eletrônico, empreendeu-se a análise critica da práxis institucional recorrente no Brasil na realização das concessões de serviços de comunicação social, relacionando a histórica prática coronelista nacional ao atual cenário em que muitas rádios e televisões são de propriedade de políticos ou por eles controladas, diretamente ou indiretamente. Destacou-se como essa ligação entre parlamentares e meios de comunicação favorece a manutenção desses agentes no poder. Recorreu-se à caracterização do coronelismo midiático adotada pelos pesquisadores Suzy dos Santos e Israel Fernando de Carvalho Bayma, na sociologia e ciência política contemporâneas. Metodologicamente, a pesquisa predominantemente qualitativa, coletou dados sobre os deputados federais e senadores com mandato eletivo em curso, destacando o número de mandatos anteriores, e a quantidade de empresas de radiodifusão em que sejam sócios. Após confrontar os dados coletados com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 530, identificou-se que o cenário nacional de radiodifusão, em que, recorrentemente, esse serviço é controlado por políticos, é marcado pela inconstitucionalidade, por permitir a utilização política e personalista da comunicação social em prejuízo da própria Democracia, em uma forma moderna de coronelismo.
Abstract: The research analyzed the constitutionality of the granting of an operating system of public broadcasting to an elective office holders, specifically federal parliamentarians. Based on the concept of media or electronic coronelismo, it undertook to the applicant's institutional practice critical analysis in Brazil in carrying out the media service concessions, relating the historic national coronelista practice the current scenario where many radio and television stations are owned by political or controlled by them, directly or indirectly. It stood out as this link between parliamentarians and the media favors the maintenance of these agents in power. It appealed to the characterization of the media coronelismo adopted by researchers Suzy dos Santos and Israel Fernando de Carvalho Bayma, sociology and contemporary political science. Methodologically, the predominantly qualitative research, collected data on federal deputies and senators with elective term of office, highlighting the number of previous mandates, and the number of broadcasters that are partners. After comparing the data collected with the decision of the Supreme Court in the trial of criminal action 530, it was found that the national broadcasting scenario in which, recurrently, this service is controlled by politicians, is marked by unconstitutional for allowing the use personalistic politics and the media to the detriment of democracy itself in a modern form of coronelismo.
Keywords: Coronelismo midiático
Radiodifusão
Parlamentares
Inconstitucionalidade
Coronelismo media
Broadcasting
Parliamentarians
Unconstitutionality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3230
Issue Date: 18-Jul-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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