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dc.contributor.advisor1Andrade, Mário César da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Fellipe Guerra Davidpt_BR
dc.contributor.referee2Angelucci, Paola Dursopt_BR
dc.creatorLourenço, Vinícius Abreu-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-06T17:04:32Z-
dc.date.available2017-02-03-
dc.date.available2017-02-06T17:04:32Z-
dc.date.issued2016-07-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3230-
dc.description.abstractThe research analyzed the constitutionality of the granting of an operating system of public broadcasting to an elective office holders, specifically federal parliamentarians. Based on the concept of media or electronic coronelismo, it undertook to the applicant's institutional practice critical analysis in Brazil in carrying out the media service concessions, relating the historic national coronelista practice the current scenario where many radio and television stations are owned by political or controlled by them, directly or indirectly. It stood out as this link between parliamentarians and the media favors the maintenance of these agents in power. It appealed to the characterization of the media coronelismo adopted by researchers Suzy dos Santos and Israel Fernando de Carvalho Bayma, sociology and contemporary political science. Methodologically, the predominantly qualitative research, collected data on federal deputies and senators with elective term of office, highlighting the number of previous mandates, and the number of broadcasters that are partners. After comparing the data collected with the decision of the Supreme Court in the trial of criminal action 530, it was found that the national broadcasting scenario in which, recurrently, this service is controlled by politicians, is marked by unconstitutional for allowing the use personalistic politics and the media to the detriment of democracy itself in a modern form of coronelismo.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou a constitucionalidade da concessão da exploração de serviço público de radiodifusão a titulares de mandato eletivo, mais especificamente de parlamentares federais. Partindo do conceito de coronelismo midiático ou eletrônico, empreendeu-se a análise critica da práxis institucional recorrente no Brasil na realização das concessões de serviços de comunicação social, relacionando a histórica prática coronelista nacional ao atual cenário em que muitas rádios e televisões são de propriedade de políticos ou por eles controladas, diretamente ou indiretamente. Destacou-se como essa ligação entre parlamentares e meios de comunicação favorece a manutenção desses agentes no poder. Recorreu-se à caracterização do coronelismo midiático adotada pelos pesquisadores Suzy dos Santos e Israel Fernando de Carvalho Bayma, na sociologia e ciência política contemporâneas. Metodologicamente, a pesquisa predominantemente qualitativa, coletou dados sobre os deputados federais e senadores com mandato eletivo em curso, destacando o número de mandatos anteriores, e a quantidade de empresas de radiodifusão em que sejam sócios. Após confrontar os dados coletados com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 530, identificou-se que o cenário nacional de radiodifusão, em que, recorrentemente, esse serviço é controlado por políticos, é marcado pela inconstitucionalidade, por permitir a utilização política e personalista da comunicação social em prejuízo da própria Democracia, em uma forma moderna de coronelismo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoronelismo midiáticopt_BR
dc.subjectRadiodifusãopt_BR
dc.subjectParlamentarespt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCoronelismo mediapt_BR
dc.subjectBroadcastingpt_BR
dc.subjectParliamentarianspt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleCoronelismo midiático: parlamentares e radiodifusão na Constituição e na Ação Penal 530pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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