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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Controvérsias sobre a utilização do exame de DNA como prova no processo penal |
| Author: | Moreira, Marcela Martins |
| First Advisor: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Referee Member: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Referee Member: | Toledo, Kélvia |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar a importância do exame de DNA no processo penal, para isso é necessário percorrer todo o caminho da prova em geral e da prova pericial, especialmente o exame de DNA e alguns princípios inerentes a ela como por exemplo o da verdade real. Foi realizada uma breve analise do direito comparado demonstrando como alguns países usam o exame de DNA e sua eficácia. Possíveis controvérsias e inovações também são matéria de discussão como por exemplo a constitucionalidade, violação de garantias individuais e a Lei 12654/12 de identificação criminal já sancionada no país mas de aplicação pouco efetiva. Para concluir o trabalho foi feito um breve estudo da jurisprudência para verificação de como o exame de DNA é aplicado no país. |
| Abstract: | This study aims to analyze the importance of DNA testing in criminal procedure and some inherent principles such as the real truth. It is a brief comparative Law study demonstrating how some countries use DNA testing and its effectiveness. Possible controversies and innovations are also matters of discussion, such as constitutionality, violation of individual guarantees and the 12,654 Act of 2012 on criminal identification, which was enacted but had uneffective application. Lastly, a short jurisprudence study was conducted in order to verify how DNA tests are being applied in Brazilian legal decisions. |
| Keywords: | Verdade real Prova pericial Constitucionalidade Exame de DNA Real truth Expert evidence Constitutionality DNA test |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3221 |
| Issue Date: | 1-Jun-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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