Controvérsias sobre a utilização do exame de DNA como prova no processo penal

Moreira, Marcela Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3221

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
marcelamartinsmoreira.pdf		525.75 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.contributor.referee1	Almeida Neto, João Beccon de	pt_BR
dc.contributor.referee2	Toledo, Kélvia	pt_BR
dc.creator	Moreira, Marcela Martins	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-06T16:37:19Z	-
dc.date.available	2017-02-03	-
dc.date.available	2017-02-06T16:37:19Z	-
dc.date.issued	2016-06-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3221	-
dc.description.abstract	This study aims to analyze the importance of DNA testing in criminal procedure and some inherent principles such as the real truth. It is a brief comparative Law study demonstrating how some countries use DNA testing and its effectiveness. Possible controversies and innovations are also matters of discussion, such as constitutionality, violation of individual guarantees and the 12,654 Act of 2012 on criminal identification, which was enacted but had uneffective application. Lastly, a short jurisprudence study was conducted in order to verify how DNA tests are being applied in Brazilian legal decisions.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar a importância do exame de DNA no processo penal, para isso é necessário percorrer todo o caminho da prova em geral e da prova pericial, especialmente o exame de DNA e alguns princípios inerentes a ela como por exemplo o da verdade real. Foi realizada uma breve analise do direito comparado demonstrando como alguns países usam o exame de DNA e sua eficácia. Possíveis controvérsias e inovações também são matéria de discussão como por exemplo a constitucionalidade, violação de garantias individuais e a Lei 12654/12 de identificação criminal já sancionada no país mas de aplicação pouco efetiva. Para concluir o trabalho foi feito um breve estudo da jurisprudência para verificação de como o exame de DNA é aplicado no país.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Verdade real	pt_BR
dc.subject	Prova pericial	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Exame de DNA	pt_BR
dc.subject	Real truth	pt_BR
dc.subject	Expert evidence	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.subject	DNA test	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Controvérsias sobre a utilização do exame de DNA como prova no processo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item