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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3170Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| lucasbotelhocarneiro.pdf | 724.93 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Alugam-se sacanagens: da regulação da prostituição no Brasil contemporâneo |
| Autor(es): | Carneiro, Lucas Botelho |
| Primeiro Orientador: | Silva, Denis Franco |
| Membro da banca: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Membro da banca: | Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila |
| Resumo: | O presente trabalho procura contribuir para a promoção de um debate crítico e detalhado no que tange à configuração da sexualidade; controle do corpo e dignidade da pessoa humana mediante, principalmente, regulação estatal da prostituição no Brasil. Pretende-se ainda delimitar qual conceito de corpo a ser adotado ao longo da pesquisa, afim de que se compreenda a implicação do livre o uso do corpo na formação da identidade pessoal. O trabalho é composto por três capítulos e ao fim considerações finais. A primeira parte da pesquisa busca entender o conceito de sexualidade formulado por Michel Foucault, bem como a relação entre os mecanismos de poder e a formação da sexualidade. Com o propósito de compreender o atual contexto em que se pretende regular a atividade empreendese análise história dos modos pelos quais se regulou os usos dos corpos para fins sexuais, através da ação (ou inação) estatal. Tal exame será realizado no sentido de evidenciar as similitudes e diferenças entre as diversas formas de lidar com a prostituição, especialmente no contexto brasileiro. Casos emblemáticos de regulação estatal da prática e sua relação com demais mecanismos de poder, tais quais “Jardim Itatinga” e “República do Mangue” serão ao fim tratados. Em um segundo momento e com base no conceito de sexualidade e relações de poder formadores da mesma, tecer-se-á considerações a respeito da proteção ao corpo por meio dos direitos de personalidade. Tomando como pressuposto ser a limitação estatal da prostituição prática paternalista, inicia-se análise de uma forma legítima de paternalismo destinado à prostituição. Para tanto faz-se necessário a compreensão do conceito de autonomia privada. A análise da limitação ao exercício do direito ao próprio corpo passa ainda pelo entendimento da relação entre este e a psique. Procura-se, sobretudo, compreender de que forma a autonomia se relaciona com a formação da identidade pessoal (concepção tayloriana), bem como investigar o modo pelo qual a liberdade sexual emana da dignidade da pessoa humana. Em seguida, no terceiro capítulo, elabora-se breve análise histórica dos movimentos dos profissionais do sexo. Adiante é realizada contraposição dos principais argumentos contrários e favoráveis à regulação. Ao fim aspectos práticos quanto a este tocante serão examinados. |
| Abstract: | The present work seeks to contribute to encourage the critical and detailed debate regarding the conformation of sexuality, control of the body and of the dignity of the individual, mainly by the state regulation of prostitution in Brazil. It intends, moreover, to delimitate a concept of “body” to be adopted along the research, in order to comprehend the implication of the unimpeded use of the body at the formation of the personal identity. The article is divided in three chapters and final considerations. The first part seeks to comprehend the concept of sexuality formulated by Michel Foucault, as the correlations between mechanism of power and formation of sexuality. With the purpose of understanding the current context, in which there’s the intention of regulate the activity of prostitution, it is carried out a historical analysis of the ways by which the uses of the body was regulated by state action (or inaction). This analysis will be realized in order to reveal the similarities and differences between the various ways of dealing with prostitution, especially on the Brazilian context. Emblematic cases of state regulation of the practice and it’s relation with other mechanisms of power, such as “Jardim Itatinga” and “República do Mangue” will be discussed at the end. In another moment, based on the concept of sexuality shaped by power relations, considerations will be made regarding the body protection by means of personality rights. Presupposing the state limitation of prostitution a paternalistic practice, we analyze a legitimate way of paternalism intended to the prostitution. Therefore, it becomes necessary to comprehend the concept of private autonomy. The analysis of the limitation to the exercise of the right to one’s own body still passes by the understanding of the relation between the body and the psyche. It is intended, above all, to understand in which way the autonomy is related to the formation of the personal identity (taylorian notion), and investigate the way by which the sexual freedom derive from one’s dignity. On the third chapter it is elaborated a brief historical analysis of the sex workers’ movement. Then, it is realized a contraposition of the main arguments, contrary and in favor, to the regulation of prostitution. Finally, some practical aspects are examined. |
| Palavras-chave: | Regulação Prostituição Autonomia Identidade pessoal Dignidade Regulation Prostitution Autonomy Personal identity Dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3170 |
| Data do documento: | 16-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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