Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21524
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
mateusdossantosserranoperes.pdf1.01 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Clase: Dissertação
Título : Estudo comparativo da prova em vídeo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: uma análise a partir da Recomendação nº 154, de 13 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Peres, Mateus dos Santos Serrano
Orientador: Riccio Neto, Vicente
Miembros Examinadores: Guedes, Clarissa Diniz
Miembros Examinadores: Souza, Alexandre Silva de
Resumo: Os avanços tecnológicos experimentados pela sociedade, sobretudo no campo da documentação e da velocidade da comunicação digital, criaram um ambiente propício para a profusão de imagens e vídeos nas mais diversas searas. Os processos judiciais também fazem parte desse campo de influência, na medida em que em muitos deles são utilizadas filmagens como meio de prova, conteúdos há muito comuns no cotidiano dos indivíduos. Além dessa aproximação, o próprio Poder Judiciário tem buscado estreitar seus laços com o restante da sociedade por meio da adoção da linguagem simples e da padronização de pronunciamentos, também com foco em fomentar a cultura de precedentes. Parte desse estreitamento diz respeito à tentativa de padronização das ementas dos julgados para torná-las mais claras e acessíveis tanto para os demais aplicadores do direito quanto para os outros cidadãos. Marco dessa iniciativa é a Recomendação nº 154, de 13 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportunidade em que se sugeriu, para os tribunais do país, um modelo padronizado de ementa dividido em tópicos com conteúdo previamente definido. Diante desse contexto, a presente pesquisa objetiva identificar se o modelo padronizado sugerido pela recomendação é capaz de conferir maior transparência e clareza à ementa, relativamente às informações constantes no inteiro teor dos acórdãos. Para essa averiguação, partiu-se da análise da valoração das filmagens pelos julgadores, já que o aumento das imagens e dos vídeos no cotidiano é fenômeno que, indistintamente, atinge o Judiciário à sociedade. Nesse sentido, tendo a abordagem da prova em vídeo como fio condutor de todos os julgados, comparou-se acórdãos de formatação livre com outros vigilantes ao modelo padronizado de ementa sugerido pelo CNJ. Buscou-se averiguar se o molde sugerido representou avanço qualitativo na abordagem de informações essenciais do inteiro teor na ementa, tornando-as mais claras, completas e transparentes. Também voltou-se o olhar à análise da prova em vídeo em si, inspecionando se houve criticidade em seu tratamento pelos julgadores. Ao final foram expostos os resultados de forma comparativa, inclusive com quadro representativo.
Resumen : Technological advances experienced by society, particularly in digital documentation and the speed of digital communication, have fostered the widespread production and circulation of images and videos across multiple domains. Judicial proceedings are also part of this landscape, as video footage is frequently used as evidence, a type of content long familiar in people's daily lives. At the same time, the Brazilian Judiciary has sought to strengthen its relationship with society through the adoption of plain language and the standardization of judicial decisions, with the additional aim of promoting a culture of precedents. Within this context, the standardization of case summaries has emerged as a strategy to improve the clarity and accessibility of judicial decisions. A significant milestone in this process was Recommendation nº 154/2024 of the National Council of Justice (CNJ), which proposed a standardized structure for case summaries organized into predefined sections. This study investigates whether the standardized model recommended by the CNJ enhances the transparency and clarity of case summaries in relation to the information contained in the full text of appellate decisions. To achieve this objective, the research focuses on the judicial assessment of video evidence, using it as a common analytical criterion across all selected cases. A comparative analysis was conducted between appellate decisions with freely structured summaries and those adopting the standardized model proposed by the CNJ, examining whether the recommended format improves the presentation of essential information by making summaries clearer, more comprehensive, and more transparent. The study also analyzes the critical treatment of video evidence by judges, assessing the depth and quality of judicial reasoning concerning audiovisual proof. Finally, the findings are presented comparatively, including a summary table highlighting the main results.
Palabras clave : Vídeo
Imagem
Ementa
Video
Image
Summary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21524
Fecha de publicación : 28-ago-2026
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons