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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O serviço militar obrigatório no Brasil: formação histórica e análise de suas tensões à luz do Estado Democrático de Direito
Author: Versiani, Diogo Machado
First Advisor: Lemos, Tayara Talita
Referee Member: Alves, Bruno Franco
Referee Member: Procopio, Murilo Ramalho
Resumo: O presente trabalho analisa o serviço militar obrigatório no Brasil a partir de sua formação histórica e das tensões que sua execução contemporânea apresenta diante dos valores do Estado Democrático de Direito. Busca-se compreender em que medida características formadas ao longo de sua trajetória permanecem relevantes para a compreensão do modelo atual, bem como avaliar a adequação da incorporação compulsória em tempo de paz. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica e documental, de natureza teórico-dogmática e crítico-analítica, com exame da legislação brasileira, de documentos institucionais e de estudos historiográficos e sociológicos. Adota-se, ainda, a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy como referencial para a análise das restrições impostas à liberdade e à autonomia individuais e recorre-se ao direito comparado, especialmente às experiências da Argentina e da Espanha. A reconstrução histórica evidencia que o recrutamento militar brasileiro foi marcado por práticas coercitivas e seletivas, embora tenha passado por processos de centralização, institucionalização e maior impessoalidade. No modelo contemporâneo, observa-se distância entre a universalidade formal da obrigação e a incorporação efetiva de parcela reduzida dos alistados, além de indícios de que a procura voluntária pode ser capaz de atender às necessidades de efetivo. A análise também revela limitações nos dados disponíveis para aferir de forma conclusiva como fatores sociais influenciam a seleção atual. Conclui-se que a obrigatoriedade anual não constitui a única forma possível de recrutamento e que sua necessidade pode ser reavaliada diante de alternativas menos restritivas. Eventual transição para um sistema predominantemente voluntário, contudo, exigiria planejamento, profissionalização, mecanismos de formação de reserva e preservação de instrumentos excepcionais de convocação, além de maior transparência no sistema vigente.
Abstract: This study analyzes mandatory military service in Brazil based on its historical development and the tensions that its contemporary implementation presents in light of the values of the Democratic Rule of Law. It seeks to understand to what extent characteristics developed throughout the history of military recruitment remain relevant to the understanding of the current model, as well as to assess the adequacy of compulsory enlistment in peacetime. The research employs bibliographic and documentary review, with a theoretical-dogmatic and critical-analytical approach, examining Brazilian legislation, institutional documents, and historiographical and sociological studies. Robert Alexy’s theory of proportionality is also adopted as a theoretical framework for analyzing the restrictions imposed on individual freedom and autonomy, while comparative law is used with particular emphasis on the experiences of Argentina and Spain. The historical reconstruction demonstrates that Brazilian military recruitment has been marked by coercive and selective practices, although it has undergone processes of centralization, institutionalization, and increased impersonality. In the contemporary model, a gap can be observed between the formal universality of the obligation and the effective incorporation of only a limited proportion of those enlisted, as well as indications that a voluntary demand may be sufficient to meet personnel requirements. The analysis also reveals limitations in the available data for conclusively determining how social factors currently influence the selection process. It is concluded that annual compulsory service is not the only possible form of military recruitment and that its necessity may be reassessed in light of less restrictive alternatives. A possible transition to a predominantly voluntary system, however, would require planning, professionalization, mechanisms for the formation of military reserves, the preservation of exceptional conscription mechanisms, and greater transparency in the current system.
Keywords: Serviço militar obrigatório
Recrutamento militar
Estado Democrático de Direito
Proporcionalidade
Forças Armadas
Mandatory military service
Military recruitment
Democratic Rule of Law
Proportionality
Armed forces
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21502
Issue Date: 7-Oct-2026
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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