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dc.contributor.advisor1Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Bruno Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9362178566226643pt_BR
dc.contributor.referee2Procopio, Murilo Ramalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8423467378701749pt_BR
dc.creatorVersiani, Diogo Machado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4281349626070945pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-19T15:23:09Z-
dc.date.available2026-10-14-
dc.date.available2026-10-19T15:23:09Z-
dc.date.issued2026-10-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21502-
dc.description.abstractThis study analyzes mandatory military service in Brazil based on its historical development and the tensions that its contemporary implementation presents in light of the values of the Democratic Rule of Law. It seeks to understand to what extent characteristics developed throughout the history of military recruitment remain relevant to the understanding of the current model, as well as to assess the adequacy of compulsory enlistment in peacetime. The research employs bibliographic and documentary review, with a theoretical-dogmatic and critical-analytical approach, examining Brazilian legislation, institutional documents, and historiographical and sociological studies. Robert Alexy’s theory of proportionality is also adopted as a theoretical framework for analyzing the restrictions imposed on individual freedom and autonomy, while comparative law is used with particular emphasis on the experiences of Argentina and Spain. The historical reconstruction demonstrates that Brazilian military recruitment has been marked by coercive and selective practices, although it has undergone processes of centralization, institutionalization, and increased impersonality. In the contemporary model, a gap can be observed between the formal universality of the obligation and the effective incorporation of only a limited proportion of those enlisted, as well as indications that a voluntary demand may be sufficient to meet personnel requirements. The analysis also reveals limitations in the available data for conclusively determining how social factors currently influence the selection process. It is concluded that annual compulsory service is not the only possible form of military recruitment and that its necessity may be reassessed in light of less restrictive alternatives. A possible transition to a predominantly voluntary system, however, would require planning, professionalization, mechanisms for the formation of military reserves, the preservation of exceptional conscription mechanisms, and greater transparency in the current system.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o serviço militar obrigatório no Brasil a partir de sua formação histórica e das tensões que sua execução contemporânea apresenta diante dos valores do Estado Democrático de Direito. Busca-se compreender em que medida características formadas ao longo de sua trajetória permanecem relevantes para a compreensão do modelo atual, bem como avaliar a adequação da incorporação compulsória em tempo de paz. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica e documental, de natureza teórico-dogmática e crítico-analítica, com exame da legislação brasileira, de documentos institucionais e de estudos historiográficos e sociológicos. Adota-se, ainda, a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy como referencial para a análise das restrições impostas à liberdade e à autonomia individuais e recorre-se ao direito comparado, especialmente às experiências da Argentina e da Espanha. A reconstrução histórica evidencia que o recrutamento militar brasileiro foi marcado por práticas coercitivas e seletivas, embora tenha passado por processos de centralização, institucionalização e maior impessoalidade. No modelo contemporâneo, observa-se distância entre a universalidade formal da obrigação e a incorporação efetiva de parcela reduzida dos alistados, além de indícios de que a procura voluntária pode ser capaz de atender às necessidades de efetivo. A análise também revela limitações nos dados disponíveis para aferir de forma conclusiva como fatores sociais influenciam a seleção atual. Conclui-se que a obrigatoriedade anual não constitui a única forma possível de recrutamento e que sua necessidade pode ser reavaliada diante de alternativas menos restritivas. Eventual transição para um sistema predominantemente voluntário, contudo, exigiria planejamento, profissionalização, mecanismos de formação de reserva e preservação de instrumentos excepcionais de convocação, além de maior transparência no sistema vigente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectServiço militar obrigatóriopt_BR
dc.subjectRecrutamento militarpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectForças Armadaspt_BR
dc.subjectMandatory military servicept_BR
dc.subjectMilitary recruitmentpt_BR
dc.subjectDemocratic Rule of Lawpt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectArmed forcespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO serviço militar obrigatório no Brasil: formação histórica e análise de suas tensões à luz do Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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