https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18988
File | Description | Size | Format | |
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pietracestarocruzdearaujo.pdf | PDF/A | 1.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | Diálogos interinstitucionais no contexto da pandemia da covid-19: a atuação da Corte Constitucional Colombiana na proteção e efetivação do direito à saúde |
Author: | Araujo, Pietra Cestaro Cruz de |
First Advisor: | Rezende, Wagner Silveira |
Referee Member: | Machado, Joana de Souza |
Referee Member: | Burgos, Marcelo Tadeu Baumann |
Resumo: | A presente pesquisa pretende analisar as sentenças proferidas pela Corte Constitucional Colombiana dentro do contexto da pandemia da covid-19, com o objetivo de verificar a existência de relação dialógica entre os poderes, em busca da efetivação e proteção de direitos fundamentais, em especial, o direito à saúde. Por meio da análise documental e da pesquisa empírico-jurisprudencial, tendo como marco teórico os estudos de Christine Bateup sobre a teoria dos diálogos interinstitucionais, os estudos de Tom Ginsburg e Mila Versteeg sobre a atuação dos poderes emergenciais na pandemia e as teorias da Argumentação Jurídica e dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, serão estudadas a criação e a atuação da Corte Constitucional Colombiana, para compreender seu comportamento paradigmático por meio do exercício do controle de constitucionalidade de leis e decretos. Assim, será estudada a judicialização da política e da saúde na Colômbia, bem como as peculiaridades da proteção e efetivação do direito à saúde no país sul-americano. A hipótese é a de que as diversas formas de diálogos surgem como uma possibilidade de permitir a construção conjunta de meios mais efetivos de proteção dos direitos fundamentais no contexto pandêmico, sem que haja a sobreposição de um poder sobre o outro, e de forma a enriquecer a argumentação das decisões analisadas. Após a coleta de dados por meio da pesquisa empírica, será observado que, apesar de ter sido identificada a presença de diálogos, há ainda a necessidade de que o Estado colombiano fortaleça e aprofunde mais a construção dialógica de decisões em matéria constitucional. |
Abstract: | This research aims to analyze the decisions of the Colombian Constitutional Court within the context of the covid-19 pandemic, aiming to verify the existence of a dialogical relationship between the powers, in search of the enforcement and protection of the fundamental rights, in particular, the right to health. Through document analysis and empirical-jurisprudential research, having as a theoretical framework the studies of Christine Bateup on the theory of interinstitutional dialogues, the studies of Tom Ginsburg and Mila Versteeg on the performance of emergency powers in the pandemic and the theories of Legal Argumentation and Fundamental Rights of Robert Alexy, the creation and performance of the Colombian Constitutional Court will be studied, in order to understand its paradigmatic behavior through the exercise of the judicial review. Thus, will be studied the judicialization of politics and health in Colombia, as well as the peculiarities of the protection and enforcement of the right to health in the south-american country. The hypothesis is that the various forms of dialogue emerge as a possibility to allow the joint construction of more effective means of protecting fundamental rights in the pandemic context, with no power overlapping the other, and in order to enrich the arguments of the decisions analyzed. After collecting data through empirical research, will be noted that, despite the presence of dialogues having been identified, there is still a need for the Colombian State to strengthen and further deepen the dialogical construction of decisions on constitutional matters. |
Keywords: | Diálogos interinstitucionais Covid-19 Direito à saúde Corte Constitucional Colombiana Judicialização Interinstitutional dialogues Right to health Colombian Constitutional Court Judicialization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18988 |
Issue Date: | 22-Apr-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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