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Type: Dissertação
Title: Diálogos interinstitucionais nos cuidados à saúde da pessoa com deficiência: uma análise dos diálogos entre o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF), o Poder Judiciário e o Ministério Público
Author: Mouro, Letícia Agostinho
First Advisor: Rosa, Waleska Marcy
Referee Member: Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Resumo: O presente estudo analisa as práticas de diálogo interinstitucional entre o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF), o Ministério Público e o Poder Judiciário no contexto da implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituída pela Portaria n.º 793/2012. Partindo do aumento da judicialização da saúde e da necessidade de integração entre os diversos atores institucionais no Sistema Único de Saúde (SUS), a pesquisa propõe-se a investigar as interações entre essas instituições no controle e implementação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas com deficiência. A pesquisa adota uma abordagem empírica, baseada em metodologia qualitativa, utilizando análise de conteúdo como principal técnica investigativa. Foram analisadas atas e resoluções do CMS/JF no período de 2012 a 2024, com o objetivo de identificar práticas de diálogo, padrões, tendências e lacunas nas discussões e decisões voltadas à saúde das pessoas com deficiência. Adotou-se o raciocínio indutivo-dedutivo, seguindo uma abordagem inicial indutiva para identificar os temas emergentes nos registros analisados e, em seguida, aplicando uma análise dedutiva fundamentada nas teorias dos diálogos interinstitucionais de Friedman e Hiebert. Os resultados indicaram que decisões judiciais constituem temas frequentes nos debates no âmbito do CMS/JF, fomentando tanto a busca por soluções para a saúde pública quanto o processo de justificação das escolhas do Executivo e de prestação de contas (accountability). Foram discutidos mecanismos relevantes de diálogo, como a criação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e de comissões multidisciplinares para subsidiar as decisões do Judiciário. O Ministério Público foi identificado como ator frequentemente envolvido na implementação e resolução de problemas relacionados à saúde, enquanto a ausência de participação ativa do Poder Judiciário foi apontada como um entrave para o efetivo diálogo interinstitucional. Além disso, verificou-se que o CMS/JF enfrenta limitações organizacionais, particularmente em relação à predominância de participação de representantes da Secretaria de Saúde, à documentação e ao registro das reuniões. As pautas relacionadas à saúde das pessoas com deficiência, embora priorizadas em políticas públicas nacionais, foram frequentemente tratadas de maneira superficial. Conclui-se que o CMS/JF possui um papel central como instância articuladora no planejamento e execução de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas com deficiência. No entanto, enfrenta desafios significativos, especialmente na implementação efetiva de mecanismos de diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público, bem como na concretização de diretrizes nacionais. Para superar essas barreiras, torna-se essencial fortalecer os mecanismos de documentação, institucionalizar práticas de diálogo com o Poder Judiciário e promover maior adesão às políticas de saúde inclusivas.
Abstract: The present study analyzes interinstitutional dialogue practices between the Municipal Health Council of Juiz de Fora (CMS/JF), the Public Prosecutor's Office, and the Judiciary in the context of implementing the Care Network for Persons with Disabilities (RCPD), established by Ordinance No. 793/2012. Considering the increase in healthrelated judicialization and the need for integration among various institutional actors within the Unified Health System (SUS), the research aims to investigate the interactions between these institutions in the oversight and implementation of public policies focused on the health of persons with disabilities. The study adopts an empirical approach based on qualitative methodology, using content analysis as the primary investigative technique. Minutes and resolutions from the CMS/JF between 2012 and 2024 were examined to identify patterns, trends, and gaps in discussions and decisions related to the health of persons with disabilities. An inductive-deductive reasoning process was employed, starting with an inductive approach to uncover emerging themes from the analyzed records, followed by a deductive analysis grounded in Friedman's and Hiebert's theories on interinstitutional dialogue. The results revealed that judicial decisions are frequent topics in CMS/JF debates, driving both the search for public health solutions and the process of justifying executive decisions and ensuring accountability. Key dialogue mechanisms were discussed, such as the creation of the Municipal List of Essential Medicines (REMUME) and the establishment of multidisciplinary committees to support judicial decisions. The Public Prosecutor's Office was identified as a key actor in problem-solving and policy implementation, whereas the lack of active participation from the Judiciary was highlighted as a barrier to effective interinstitutional dialogue. Additionally, the CMS/JF faces organizational limitations, particularly regarding the predominance of Health Department representatives, documentation issues, and meeting records. Although issues related to the health of persons with disabilities are prioritized in national policies, they were often addressed superficially in local discussions. The study concludes that the CMS/JF plays a central role as a coordinating body in planning and implementing public policies for persons with disabilities. However, it faces significant challenges, especially in effectively implementing dialogue mechanisms with the Judiciary and the Public Prosecutor's Office, as well as in fully realizing national guidelines. Overcoming these barriers requires strengthening documentation practices, institutionalizing dialogue with the Judiciary, and promoting greater adherence to inclusive health policies.
Keywords: Rede de cuidados à pessoa com deficiência
Judicialização da saúde
Diálogo interinstitucional
Care network for people with disabilities
Health judicialization
Interinstitutional dialogue
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18959
Issue Date: 26-Feb-2025
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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