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Type: Dissertação
Title: A função extrafiscal do ICMS ecológico como instrumento de política pública ambiental: um caminho para a sustentabilidade
Author: Policiano, Eliane Beatriz Cunha
First Advisor: Mello, Elizabete Rosa de
Referee Member: Silva, Max Melquíades da
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Resumo: -
Abstract: -
Keywords: Reforma tributária
Tributação ecológica
ICMS ecológico
IBS ecológico
Receita municipal
Tax reform
Ecological taxation
Ecological ICMS
Ecological IBS
Municipal revenue
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18815
Issue Date: 6-Feb-2025
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