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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Provas eletrônicas advindas das mídias sociais: uma análise de sua admissão no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais à luz da fiabilidade
Author: Chehuen, Laiza Baião
First Advisor: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Sousa, Júlia Fernandes
Referee Member: Almeida, Guilherme Walter Pedroso de
Resumo: O presente artigo possui a finalidade de investigar os critérios utilizados pelo TJMG para a admissão das provas digitais nos processos civil e penal, com foco no print de documentos advindos de redes sociais. Para tanto, será efetuada uma análise sistemática de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre o tema. O referencial teórico que orienta é pesquisa é a concepção de fiabilidade da prova, na forma adotada por Geraldo Prado. Ao final, o resultado da pesquisa aponta que o julgador não estabelece parâmetros claros e suficientes para que se possa assegurar a fiabilidade da prova digital, sendo que os raros “critérios” identificados nas ementas foram utilizados de forma esparsa, separada, e sem sistematização. Nesse sentido, observou-se uma lacuna com relação aos critérios que deveriam ter sido trazidos pelos julgadores para admitir, ou não, a prova digital no processo, considerando sua fiabilidade. Mesmo diante de diversos estudos sobre a admissibilidade da prova digital na doutrina, a jurisprudência carece de uma sistematização nesse sentido, o que reflete na ausência de um padrão lógico para que a admissão ocorra. Por isso, inclusive, justifica-se a relevância do presente estudo na atualidade.
Abstract: This article aims to investigate the criteria used by the TJMG for the admission of digital evidence in civil and criminal proceedings, focusing on printouts of documents from social networks. To this end, a systematic analysis of judgments of the Court of Justice of the State of Minas Gerais on the subject will be carried out. The theoretical framework that guides the research is the concept of evidence reliability, as adopted by Geraldo Prado. In the end, the result of the research indicates that the judge does not establish clear and sufficient parameters to ensure the reliability of digital evidence, and the rare “criteria” identified in the summaries were used sparsely, separately, and without systematization. In this sense, a gap was observed in relation to the criteria that should have been brought by the judges to admit, or not, digital evidence in the proceedings, considering its reliability. Even in the face of several studies on the admissibility of digital evidence in the doctrine, the case law lacks a systematization in this sense, which reflects the absence of a logical standard for the admission to occur. This even justifies the relevance of this study in the current day and age.
Keywords: Direito probatório
Provas digitais
Print
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fiabilidade
Evidentiary law
Digital evidence
Print
Court of Justice of the State of Minas Gerais
Reliability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18662
Issue Date: 17-Mar-2025
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