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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Júlia Fernandes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9858844157183788pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Guilherme Walter Pedroso de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3100646472825170pt_BR
dc.creatorChehuen, Laiza Baião-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0934788713725387pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T13:50:51Z-
dc.date.available2025-05-05-
dc.date.available2025-05-14T13:50:51Z-
dc.date.issued2025-03-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18662-
dc.description.abstractThis article aims to investigate the criteria used by the TJMG for the admission of digital evidence in civil and criminal proceedings, focusing on printouts of documents from social networks. To this end, a systematic analysis of judgments of the Court of Justice of the State of Minas Gerais on the subject will be carried out. The theoretical framework that guides the research is the concept of evidence reliability, as adopted by Geraldo Prado. In the end, the result of the research indicates that the judge does not establish clear and sufficient parameters to ensure the reliability of digital evidence, and the rare “criteria” identified in the summaries were used sparsely, separately, and without systematization. In this sense, a gap was observed in relation to the criteria that should have been brought by the judges to admit, or not, digital evidence in the proceedings, considering its reliability. Even in the face of several studies on the admissibility of digital evidence in the doctrine, the case law lacks a systematization in this sense, which reflects the absence of a logical standard for the admission to occur. This even justifies the relevance of this study in the current day and age.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui a finalidade de investigar os critérios utilizados pelo TJMG para a admissão das provas digitais nos processos civil e penal, com foco no print de documentos advindos de redes sociais. Para tanto, será efetuada uma análise sistemática de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre o tema. O referencial teórico que orienta é pesquisa é a concepção de fiabilidade da prova, na forma adotada por Geraldo Prado. Ao final, o resultado da pesquisa aponta que o julgador não estabelece parâmetros claros e suficientes para que se possa assegurar a fiabilidade da prova digital, sendo que os raros “critérios” identificados nas ementas foram utilizados de forma esparsa, separada, e sem sistematização. Nesse sentido, observou-se uma lacuna com relação aos critérios que deveriam ter sido trazidos pelos julgadores para admitir, ou não, a prova digital no processo, considerando sua fiabilidade. Mesmo diante de diversos estudos sobre a admissibilidade da prova digital na doutrina, a jurisprudência carece de uma sistematização nesse sentido, o que reflete na ausência de um padrão lógico para que a admissão ocorra. Por isso, inclusive, justifica-se a relevância do presente estudo na atualidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito probatóriopt_BR
dc.subjectProvas digitaispt_BR
dc.subjectPrintpt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFiabilidadept_BR
dc.subjectEvidentiary lawpt_BR
dc.subjectDigital evidencept_BR
dc.subjectPrintpt_BR
dc.subjectCourt of Justice of the State of Minas Geraispt_BR
dc.subjectReliabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProvas eletrônicas advindas das mídias sociais: uma análise de sua admissão no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais à luz da fiabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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