https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18538
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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felippedasilvaafonso.pdf | PDF/A | 2.68 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Dissertação |
Título : | Standards probatórios para a admissibilidade da prova digital no direito processual civil brasileiro |
Autor(es): | Afonso, Felippe da Silva |
Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
Miembros Examinadores: | Sica, Heitor Vítor Mendonça Fralino |
Miembros Examinadores: | Leite, Clarisse Frechiani Lara |
Resumo: | O presente trabalho compreende a prova como a construção de conhecimento no âmbito do processo judicial. Para tanto, defende-se que este conhecimento, sob a lente da epistemologia, busca a demonstração da correspondência entre os enunciados fáticos e a verdade, sendo esta última, em seu aspecto mais puro, absoluta. Entretanto a absolutoriedade da verdade não se confunde com a natureza probabilística e relativa deste conhecimento, ou seja, da prova. Ademais, a hipótese que guiou esta pesquisa se traduz na mudança sobre a forma como nos comunicamos e registramos os fatos da vida e, consequentemente, passou a afetar o modo como o conhecimento é originado e obtido/extraído. Neste cenário, emergem as provas digitais, que tiveram origem em um ambiente virtual (imaterial) ou foram para ele transportadas. Dada a natureza volátil das provas digitais, cuja manipulação pode ocorrer de forma imperceptível a olho nu, surge o seguinte problema metodológico: como garantir um nível mínimo de confiabilidade dessas provas ao serem admitidas no processo judicial. Deste modo, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os institutos e instrumentos processuais aptos a garantir, em termos probabilísticos, um nível mínimo de confiabilidade às provas digitais para sua admissão no processo judicial. Sendo assim, identificou-se nos standards probatórios uma potencial resposta ao problema apresentado, ao passo que promovem a harmonização entre a natureza altamente dinâmica da tecnologia, o caráter intrinsecamente probabilístico do raciocínio probatório e a imprescindível definição de um limiar no plano da admissibilidade, permitindo que esse elemento imaterial seja considerado minimamente confiável. Adicionalmente, verificou-se que os atuais critérios para a admissibilidade da prova no Direito Processual Civil mostram-se insuficientes para lidar com a natureza tecnológica e altamente mutável da prova digital. Por intermédio dos standards probatórios, defende-se que ao admitir um elemento imaterial no processo, deve-se levar em conta a demonstração da metodologia utilizada em sua coleta, e, que esses métodos possam ser testados ou falseados por meio de um conhecimento tecnologicamente válido e existente. Esta pesquisa encontrou no ofuscado Incidente de Assunção de Competência (IAC) a operabilidade para fixação desses standards, tendo em vista ser um mecanismo processual projetado para uniformizar a interpretação de questões jurídicas relevantes e de grande impacto social. Este instrumento permite que tribunais superiores decidam sobre questões específicas, criando precedentes obrigatórios para orientar decisões futuras. No que tange à admissibilidade da prova digital, enxergamos no IAC virtudes para estabelecer parâmetros claros para a coleta, preservação e análise desses elementos imateriais. Isso assegura que os métodos utilizados sejam tecnicamente demonstrados e verificáveis, promovendo um sistema processual mais seguro e alinhado com as inovações tecnológicas. |
Resumen : | The present work views evidence as the construction of knowledge within the scope of judicial proceedings. To this end, it is argued that such knowledge, under the lens of epistemology, seeks to demonstrate the correspondence between factual statements and truth, the latter being, in its purest form, absolute. However, the absoluteness of truth should not be conflated with the probabilistic and relative nature of this knowledge, that is, evidence. Furthermore, the hypothesis guiding this research reflects a shift in how we communicate and record life events, which, in turn, has impacted how knowledge is generated and obtained/extracted. In this context, digital evidence emerges, originating in a virtual (immaterial) environment or being transported into it. Given the volatile nature of digital evidence, which can be imperceptibly manipulated to the naked eye, the following methodological problem arises how to ensure a minimum level of reliability of such evidence when admitted into judicial proceedings. Thus, the general objective of this study is to analyze procedural institutes and instruments capable of ensuring, in probabilistic terms, a minimum level of reliability for digital evidence to be admitted into judicial proceedings. Accordingly, evidentiary standards were identified as a potential solution to the presented problem, as they harmonize the highly dynamic nature of technology, the intrinsically probabilistic character of evidentiary reasoning, and the indispensable definition of a threshold in the admissibility framework, allowing this immaterial element to be considered minimally reliable. Additionally, it was found that the current criteria for the admissibility of evidence in Civil Procedural Law are insufficient to address the technological and highly mutable nature of digital evidence. Through evidentiary standards, it is argued that when admitting an immaterial element into proceedings, the methodology used in its collection should be demonstrated, and these methods should be testable or falsifiable through existing and technologically valid knowledge. This research identified the somewhat overlooked Incidente de Assunção de Competência (Incident of Assumption of Competence) as a viable mechanism for establishing these standards, as it is a procedural tool designed to standardize the interpretation of relevant legal issues with significant social impact. This instrument allows higher courts to decide specific issues, creating binding precedents to guide future decisions. Concerning the admissibility of digital evidence, the Incidente de Assunção de Competência is seen as a mechanism with virtues for establishing clear parameters for the collection, preservation, and analysis of these immaterial elements. This ensures that the methods used are technically demonstrable and verifiable, promoting a more secure procedural system aligned with technological innovations. |
Palabras clave : | Prova digital Standards probatórios Admissibilidade Confiabilidade Falseabilidade Digital evidence Evidentiary standards Admissibility Reliability Falsifiability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18538 |
Fecha de publicación : | 8-oct-2024 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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