https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18512
File | Description | Size | Format | |
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marianaavilad’ornellas.pdf | PDF/A | 1.52 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | Benefício por incapacidade permanente física ou mental: análise das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional Federal da 6ª Região |
Author: | d’Ornellas, Mariana Ávila |
First Advisor: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
Referee Member: | Gonçalves, Renato Santos |
Referee Member: | Melquíades, Luciana Gaspar |
Resumo: | Em pesquisa eminentemente empírica, analisaram-se decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1989–2023) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (19/08/2022–2023), em ações pleiteando aposentadoria por invalidez devido a enfermidades físicas ou mentais. Buscou-se identificar qual tipo de enfermidade prevalece como fundamento para o requerimento com o objetivo de compreender padrões decisórios e eventuais tendências na concessão do benefício. Além disso, a pesquisa analisou possíveis discrepâncias no deferimento integral da reforma da decisão, investigando se há diferenciação no tratamento entre enfermidades físicas e mentais, de modo a verificar a existência de eventuais preconceitos ou desigualdades na apreciação das demandas, especialmente no que se refere à caracterização da incapacidade e à fundamentação das decisões judiciais. Na pesquisa empírica, houve a análise quantitativa e qualitativa de dados, com levantamento de 81 decisões (77 no TRF-1 e 4 no TRF-6) localizadas por meio de termos como “aposentadoria por invalidez; doença física” e “aposentadoria por invalidez; doença mental”. Os acórdãos selecionados derivaram de apelações com o INSS no polo passivo e pedidos de aposentadoria por invalidez no processo original. Os dados foram tabulados em cruzamentos comparativos. Constatou-se maior prevalência de enfermidades mentais como fundamento para os pedidos (60 casos) em relação às físicas (21 casos). Houve maior tendência à reforma de decisões nos casos de incapacidade física. Secundariamente, observou-se maior coerência entre acórdãos e fundamentos nos casos de doenças mentais, além de maior aceitação, pelos magistrados, da perícia judicial e das alegações do requerente. Quando informada, a profissão dos requerentes era, predominantemente, de atividades físicas. Não houve decisões em que o perito declarou capacidade para outra função. |
Abstract: | In an eminently empirical research, judicial decisions of the Regional Federal Court of the 1st Region (1989–2023) and the Regional Federal Court of the 6th Region (08/19/2022–2023) were analyzed in lawsuits claiming disability retirement due to physical or mental illnesses. The aim was to identify which type of illness prevails as a basis for the request in order to understand decision-making patterns and possible trends in granting the benefit. In addition, the research analyzed possible discrepancies in the full granting of the reform of the decision, investigating whether there is a differentiation in the treatment between physical and mental illnesses, in order to verify the existence of possible prejudices or inequalities in the assessment of the demands, especially with regard to the characterization of incapacity and the grounds for judicial decisions. In the empirical research, quantitative and qualitative data analysis was performed, with a survey of 81 decisions (77 in TRF-1 and 4 in TRF-6) located using terms such as “disability retirement; physical illness” and “disability retirement; mental illness”. The selected decisions were derived from appeals with the INSS as the passive party and requests for disability retirement in the original process. The data were tabulated in comparative cross-tabulations. A higher prevalence of mental illnesses as the basis for the requests was found (60 cases) in relation to physical illnesses (21 cases). There was a greater tendency to reform decisions in cases of physical incapacity. Secondarily, greater coherence was observed between decisions and grounds in cases of mental illness, in addition to greater acceptance, by judges, of the judicial expert opinion and the claims of the claimant. When informed, the claimants' profession was predominantly physical activities. There were no decisions in which the expert declared capacity for another function. |
Keywords: | Aposentadoria por invalidez Doença mental Doença física Disability retirement Mental illness Physical illness |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18512 |
Issue Date: | 17-Apr-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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