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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A suspensão da execução de pagar quantia segundo o Art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional: uma análise dos prejuízos à efetividade da execução e possibilidade da aplicação de medidas coercitivas atípicas
Author: Machado, Júlia Costa Monteiro
First Advisor: Martins, Alisson Silva
Referee Member: Maia, Dêner de Oliveira
Referee Member: Souza, Lucas Tosoli de
Resumo: O trabalho versou sobre a suspensão do processo de execução segundo a hipótese do art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional, a contar da primeira tentativa frustrada de localização do executado ou de bens penhoráveis, com perspectiva de análise voltada para a execução de pagar quantia. A pesquisa teve como objetivo central analisar a efetividade da tutela executiva em contraponto com o dispositivo legal, avaliando os possíveis prejuízos à efetivação do direito do exequente. Como objetivo secundário, avaliou-se a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas como alternativa para uma tutela mais efetiva. Os meios de pesquisa utilizados foram essencialmente bibliográficos, bem como a análise do Código de Processo Civil e jurisprudências relacionadas. Concluiu-se pelo prejuízo da persecução da efetividade da tutela executiva e a desarmonia com a aplicação das medidas coercitivas atípicas, ainda que de forma subsidiária.
Abstract: The paper dealt with the suspension of the execution process according to the hypothesis of art. 921, III, CPC and the expiration of the statute of limitations, counting from the first unsuccessful attempt to locate the defendant or seizable assets, with the perspective of analysis focused on the execution of paying the amount. The research's central objective was to analyze the effectiveness of executive guardianship in contrast to the legal provision, evaluating possible harm to the enforcement of the creditor's rights. As a secondary objective, the possibility of applying atypical coercive measures as an alternative to more effective protection was assessed. The research methods used were essentially bibliographic, as well as the analysis of the Civil Procedure Code and related jurisprudence. It was concluded that there was harm in the pursuit of the effectiveness of executive protection and the disharmony with the application of atypical coercive measures, even if in a subsidiary manner.
Keywords: Efetividade
Execução de pagar quantia
Suspensão da execução
Prescrição intercorrente
Art. 921, III, CPC
Medidas executivas atípicas
Effectiveness
Execution of paying amount
Suspension of execution
Intercurrent prescription
Atypical executive measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18474
Issue Date: 13-Mar-2025
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