Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18469
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
beatrizkallistedasilvasarmento.pdf841.36 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Alisson Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee2Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.creatorSarmento, Beatriz Kallistê da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-28T13:18:28Z-
dc.date.available2025-04-02-
dc.date.available2025-04-28T13:18:28Z-
dc.date.issued2025-03-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18469-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a regulamentação do estágio no curso de Direito, confrontando seus aspectos normativos com a realidade enfrentada pelos estagiários. O estágio acadêmico, especialmente na área jurídica, configura-se como um instrumento essencial para a formação profissional do estudante, sendo regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008. Contudo, a aplicação prática dessa normativa revela contradições que comprometem seu caráter pedagógico, transformando-o, em muitos casos, em um mecanismo de precarização da mão de obra estudantil. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica do ensino profissionalizante no Brasil, bem como uma investigação sobre as principais disposições da legislação vigente, incluindo as alterações promovidas pela Lei n.º 14.913/2024. Ademais, conduz-se uma pesquisa empírica com estagiários de Direito da cidade de Governador Valadares-MG, cujos resultados indicam frequentes descumprimentos das normas legais. Entre as principais irregularidades verificadas, destacam-se a exigência de atividades alheias à formação acadêmica, jornadas de trabalho superiores às permitidas e a ausência de supervisão efetiva. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a falta de fiscalização adequada permite que o estágio seja frequentemente utilizado como alternativa disfarçada à contratação formal, sobretudo no setor público, onde as sanções para o desvirtuamento do estágio são limitadas. O estudo reforça a necessidade de medidas mais eficazes para assegurar que o estágio cumpra sua função educacional e formativa, sem ser explorado como estratégia de redução de custos trabalhistas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectEstágio em Direitopt_BR
dc.subjectLei n.º 11.788/2008pt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectEnsino jurídicopt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO estágio no direito: uma análise da regulação e da realidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

Show simple item record Recommend this item
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons