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Type: Dissertação
Title: Inovação no enfrentamento da violência política contra a mulher: análise da Lei n. 14.192/2021 e estudo de caso
Author: Vieira, Taís Lima
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Co-Advisor: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Referee Member: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Castro, Carla Appollinário de
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a Lei n. 14.192/2021, inovação legislativa no enfrentamento da violência política contra a mulher, com foco em sua aplicação por tribunais regionais eleitorais e tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral). Como objetivos específicos, pretende-se pontuar os detalhes da tramitação do projeto de lei que deu origem à Lei n. 14.192/2021, quais as propostas de emenda feitas e as justificativas dadas para aquelas que não foram aprovadas; mapear jurisprudência brasileira produzida após a publicação da referida lei de casos atinentes à violência política contra a mulher; realizar análise documental dos autos dos casos encontrados a partir das lentes dos estudos de gênero de Judith Butler e da compreensão da dominação masculina teorizada por Pierre Bourdieu, além de outros autores cujas obras são pertinentes à temática. Utilizou-se para o estudo a pesquisa bibliográfica e a análise documental de abordagem qualitativa dos processos encontrados no recorte geográfico estabelecido. Como resultado da pesquisa, no recorte de 4 de agosto de 2021 a 6 de outubro de 2024, um dos dados relevantes encontrados foi que, em todo o Brasil, ofereceram-se apenas 12 representações notificando sobre a possível prática de violência política contra a mulher. Ao final, infere-se que a Lei n. 14.192/2021 contribui para coibir, punir e combater a violência política contra a mulher, contudo, por si só, não é suficiente para eliminar tal prática. É imperioso, portanto, que sejam tomadas outras medidas para que, em conjunto com a referida lei, haja o combate à violência política contra a mulher e seja conquistada a igualdade entre homens e mulheres no âmbito da política.
Abstract: The general objective of this research is to verify, in practice, the effects of the application of Law 14.192/2021, which aims to punish, combat and curb conduct of political violence against women, in cases brought before the regional electoral courts and the higher courts (Federal Supreme Court, Superior Court of Justice and Superior Electoral Court). As specific objectives, the aim is to identify the details of how the bill that gave rise to Law 14.192/2021 was processed, which amendments were proposed and the justifications given for those that were not approved; to search for case law produced after the publication of this law on cases of political violence against women, to analyze the case files found through the lens of Judith Butler's gender studies and the understanding of male domination theorized by Pierre Bourdieu, as well as other authors whose works are relevant to the subject. The study used bibliographical research and qualitative documentary analysis of the processes found in the established geographical area. As a result of the research, in the period from august 4, 2021 to october 6, 2024, one of the relevant findings was that, in the whole of Brazil, there were only 12 reports of possible political violence against women. In the end, it can be inferred that Law 14.192/2021 contributes to curbing, punishing and combating political violence against women, however, it is not enough on its own to prevent political violence against women and achieve equality between men and women in politics
Keywords: Lei n. 14.192/2021
Inovação e direitos humanos
Violência política contra a mulher
Gênero
Law n. 14.192/2021
Innovation and human rights
Political violence against women
Gender
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18447
Issue Date: 14-Mar-2025
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